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Aquisição de ativos de empresas em crise 10/06/2016

O Brasil é destino constante de investimentos estrangeiros. Segundo informações do Banco Central do Brasil, em 2015 foram aportados US$ 57,9 bilhões no país(I) , principalmente nas indústrias alimentícia e automotiva, e nos setores de telecomunicação e de energia elétrica. O Japão investiu US$ 2,8 bilhões em 2015 e US$ 525 milhões entre janeiro e abril de 2016. 

Apesar do interesse no Brasil, em razão sobretudo de seu mercado consumidor relevante, a instabilidade política do país afetou de forma expressiva a economia brasileira, limitando o apetite por novos investimentos. Independentemente dos rumos da política brasileira, os efeitos de tal crise permanecerão por algum tempo. Em 2015, 1.287 empresas apresentaram pedidos de recuperação judicial. Entre janeiro e maio de 2016 foram 755. O número de falências é ainda maior: Em 2015 foram 1.783 pedidos, tendo sido decretadas 829 falências, e nos cinco primeiros meses de 2016 foram 674 pedidos, e 290 decretações de falências(II).

Em geral, observa-se que as sociedades japonesas têm um perfil mais conservador do que as sociedades brasileiras. Assim, por serem mais cautelosas no momento de oferecer crédito e por exigirem garantias mais robustas, tendem a ser menos suscetíveis a inadimplementos. Dessa forma, apesar do pessimismo instaurado, empresas japonesas podem sentir menos o impacto da crise e encontrar boas oportunidades dela decorrentes.

Uma destas oportunidades num cenário repleto de recuperações judiciais é a aquisição de unidades produtivas isoladas (UPIs), que detêm ativos saudáveis e com boa perspectiva de rendimento. Não há definição legal de UPI, mas considera-se o conjunto de bens e ativos, formando células isoladas, que, se assim previsto no plano de recuperação judicial, poderão ser alienadas a terceiros com o objetivo de arrecadar recursos para a recuperação da sociedade ou pagamento de credores(III). O propósito é permitir a preservação e continuidade da empresa: a sociedade em dificuldades recebe um aporte de recursos, como contraprestação pela venda dos ativos, que será utilizado na tentativa de sua recuperação ou no pagamento de credores, e a adquirente continua a explorar os ativos e/ou negócios adquiridos, mantendo empregos e fomentando aquela atividade econômica.

A grande vantagem da aquisição de UPIs é que sua alienação ocorre livre de qualquer responsabilidade ou risco de sucessão pelo passivo da sociedade alienante(IV). Em outras palavras, pode-se comprar parte do ativo da sociedade recuperanda ou falida, sem que seja acompanhada do passivo correspondente.

A aquisição de UPIs tem limitações: não é permitida a venda de todos os ativos, “esvaziando-se” a sociedade. Além disso, a aquisição, prevista no plano de recuperação judicial, deve ser feita por (i) leilão; (ii) propostas fechadas; ou (iii) pregão(V) e a UPI não pode ser adquirida por (a) sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; (b) parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou (c) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão(VI).

Apesar de haver número considerável de processos judiciais questionando a responsabilidade e a existência de sucessão em casos de alienação de UPIs, principalmente nos âmbitos trabalhista e fiscal, é entendimento pacífico do STJ que o juízo da recuperação judicial é o único responsável para decidir sobre a existência ou não de sucessão. Dessa forma, se a alienação dos ativos for feita observando-se os preceitos legais e o plano recuperação judicial, o adquirente da UPI estará protegido de responsabilidade por passivo anterior.

As UPIs podem ser compostas tanto por máquinas, estoque, matéria-prima, e imóveis como por know-how, créditos, florestas, marcas, softwares, contratos de trabalho, carteira de clientes, e outros direitos. Assim, pode-se adquirir a operação completa, o que significaria expressiva economia para a empresa adquirente, que de outra forma teria que investir separadamente em cada elemento e esperar certo tempo para a plena operação. Trata-se, portanto, de boa oportunidade de investimento para empresas que queiram expandir seus negócios no Brasil.

(I) http://www.bcb.gov.br/?SERIEFIND, acesso em 25/05/2016.
(II) https://www.serasaexperian.com.br/release/indicadores/falencias_concordatas.htm, acesso em 30/05/2016.
(III) http://www.soutocorrea.com.br/noticias-e-imprensa/a-unidade-produtiva-isolada-na-lei-11-10105/#.V1W1a_krLIU, acesso em 06/06/2016.
(IV)  Lei 11.101/2005, artigo 60, parágrafo único e art. 141, II.
(V) Lei 11.101/2005, artigo 142.
(VI) Lei 11.101/2005, artigo 141, § 1º.

Clarissa Yokomizo, advogada, sócia de Souto Correa Advogados

Clarissa Yokomizo (Foto: G. Bizutti)



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