Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(390)Você está em:
  • Home »
    • Câmara em ação
      • » Opinião

Opinião

Selecione datas para filtrar: a OK
Prazos mais racionais para decadência e prescrição 08/05/2017

A reforma tributária que o governo negocia no Congresso Nacional para tentar reduzir as injustiças de um sistema também conhecido por “esquizofrênico” – uma das principais causas é o excesso de obrigações acessórias - deve ficar para o segundo semestre, à espera da evolução das reformas como a da Previdência.

Portanto, haverá tempo suficiente para que a equipe econômica e parlamentares encarregados de propor mudanças na área tributária estudem com maior profundidade a motivação de possíveis ineficiências na arrecadação e fiscalização. Como ressaltamos, há um número excessivo de obrigações acessórias, com diversas informações redundantes e que são cruzados pelo Big Data do Fisco. 

Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, não nos parece razoável o longo espaço de decadência e prescrição para que o Fisco promova a fiscalização e possíveis autuações. Atualmente cinco anos, que podem chegar a dez anos nos casos dos tributos com lançamento por homologação.

Diante do avanço tecnológico da Receita, acreditamos ser um período muito longo para decair ou prescrever o direito de fiscalizar, autuar e cobrar pelo Fisco. O prazo tornou-se irreal e contribui para a insegurança jurídica do contribuinte, uma vez que as autuações e cobranças retroagem com aplicações de pesadas multas, juros e correção monetária.

Devemos ressaltar que este prazo e os efeitos perversos da retroação comprometem a sobrevivência de grande parte das empresas brasileiras; entretanto, esse tema não consta de nenhuma proposta da reforma tributária, mas deveria ser discutido também por ser tão importante quanto os outros. Em suma, o Executivo e o Legislativo têm neste momento uma ótima oportunidade de mudar o Código Tributário Nacional para fazer o País entrar na era da modernidade numa aérea crucial para o seu desenvolvimento.  

A Receita Federal deve levar em consideração a realidade do contribuinte, principalmente em momentos de incertezas econômicas: a cobrança num prazo tão longo funciona como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do empresário com alguma pendência, que em muitos casos é detectado pelo Fisco quando já se ultrapassaram anos do fato que gerou a obrigação. Quanto mais rápida a solução, mais livre o contribuinte se sente para tocar seu negócio.

Ou seja, o apelo dos empresários é para ficar em dia com o Fisco e não para ludibriá-lo. Nesse ponto entra a atribuição da Receita, diante do excesso obrigações acessórias criadas, ajudando a engessar a vida econômica das empresas. Atribuição de orientar corretamente, e não de punir, o que parece ser o objetivo primeiro de tecnoburocratas.  

Como o SESCON-SP alertou inúmeras vezes, o governo errou ao não preparar os contribuintes para as novidades que adviriam com o SPED e seus braços de obrigações, o que levou a inúmeros procedimentos irregulares em razão de um sistema confuso. Muitas das pendências resultam de erros involuntários, criando penalidades e multas muitas vezes injustas. Mas que permanecem como esqueletos a assombrar os contribuintes.

O prazo de cinco anos quando da edição da legislação não nos parece desarrazoado, mas com toda evolução tecnológica do Fisco e dos contribuintes concluímos que foi perdida a razoabilidade.

Se o Brasil quer realmente avançar em sua estrutura burocrática, deve começar a pensar em um prazo de decadência mais justo, que não impacte na continuidade dos negócios.

Sobre o SESCON-SP e AESCON-SP

Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP (associação do setor) conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Representa quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.

Márcio Massao Shimomoto é presidente do SESCON–SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo). 

 Márcio Massao Shimomoto (Foto: Divulgação)



Últimas

2017/10/23 » Governos na quarta marcha
2017/10/09 » Avulsos e a democracia representativa
2017/10/02 » Si vis pacem, para bellum
2017/09/25 » A massas, Lula e Bolsonaro
2017/09/18 » Tentando ver além das nuvens
2017/09/11 » Lambança delatória
2017/09/05 » Oração pela pátria
2017/08/28 » Reforma política? Meia boca
2017/08/21 » O combate ao poder invisível
2017/08/14 » Revoada na floresta tucana
2017/08/07 » A imagem negativa do governo
2017/08/01 » As chances de Bolsonaro e Lula
2017/08/01 » Ausência na educação
2017/07/24 » A saída para a crise
2017/06/26 » Desarmonia institucional
2017/06/19 » "Judiciocracia" em expansão
2017/06/05 » Construir ou desconstruir a pátria
2017/05/30 » Fazer as reformas ou o caos
2017/05/22 » Mapeando o território de 2018
2017/05/08 » Cada qual com seu bornal

Ver mais »