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Fazer as reformas ou o caos 30/05/2017

Quanto mais largo o oceano de incertezas que se incrusta na consciência social, deixando classes e grupamentos atordoados e sem condição de distinguir o que os espera nos dias de amanhã, mais forte se torna a convicção de que o país chegou ao fundo do poço, restando a única alternativa para subir à superfície, respirar e continuar com a vontade de ser uma grande Nação: fazer as reformas programadas, ameaçadas de paralisação na esteira da crise que assola a esfera política. Não há outro caminho: ou o Brasil avança nas frentes das relações do trabalho, do sistema previdenciário, dos tributos e da própria maneira de operar a política ou entrará no escuro e comprido túnel do retrocesso. E de quem depende esse rumo? A quem responsabilizar se os horizontes do amanhã se fecharem, inviabilizando a saúde da economia e a assepsia nos costumes políticos? Resposta: a eles mesmos, os protagonistas da política.

O país se encontra numa encruzilhada. Alcançou grandes vitórias nos últimos tempos, representadas por um conjunto de medidas voltadas para ajustar as contas públicas (PEC do teto dos gastos), modernizar a velha estrutura educacional (reforma do ensino médio) e seguir confiante em duas trilhas que dariam enorme impulso aos pilares do crescimento econômico, a saber, a reforma trabalhista e a previdenciária. A primeira será formidável alavanca para repor os empregos perdidos que afligem 14 milhões de brasileiros. Trata-se de uma revolução na área das relações trabalhistas, que sofrem de uma cegueira histórica. 

A saúde da Previdência

A segunda cuida da saúde do corpo previdenciário, cuja morte é anunciada e previsível se não for administrado o adequado remédio para a metástase em curso, assim diagnosticada: o aumento da expectativa de vida do brasileiro, sob o empuxo dos avanços tecnológicos, reflete-se na expansão da população idosa; em consequência, a rede de proteção social, que ganhou amplitude desde a Constituição de 88, se estreita, ameaçando não dispor dos recursos para abrigar massas aposentadas que crescem de maneira geométrica. A insolvência do sistema previdenciário está à vista. 

Contando com a força de articulação política, o governo conseguiu fazer passar pelos corredores da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que hoje tramita no Senado, sobre a qual persiste a ameaça de ser derrotada. Que razões estão por trás desse risco? Forças retrógradas, comandada por uma casta sindicalista e sob a tuba de ressonância de uma minoria que faz barulho e esperneia, usando até o desforço físico para impor sua vontade. Nesse ponto, convém apontar o rolo compressor do atraso: a República corporativista, que abriga consideráveis parcelas do funcionalismo público, centrais sindicais, hoje vivendo às custas de contribuições que recebem do Estado e, incrível, componentes do próprio Poder Judiciário, todos em uníssono batendo na tecla: as reformas tiram direitos dos trabalhadores. 

A martelada expressiva vem de lá de trás, da era lulopetista, com a insistência em formar o apartheid  que divide o país em duas bandas: “nós e eles”, bons e maus; claro, nós, os mocinhos do planeta petista, e “eles, os bandidos. Mas nesses tempos de Sérgio Moro e Lava Jato, a farsa foi desmontada, apesar de o discurso petista continuar a ser tocado por uma  banda de música composta por parlamentares, militantes e mercenários que teimam em mistificar as massas com repetição de mantras e palavras-chave. Ao lado dessa turma, outras frentes entoam o hino. Expliquemos.

O corporativismo

Grupos abrigados à sombra do Estado lutam pela manutenção de privilégios e benesses. Corporativismo – essa é a liga que os une em suas demandas e manifestações, sempre muito barulhentas, como se pode aferir no corredor polonês que centrais sindicais constroem nos salões do Congresso, momento em que militantes e mercenários xingam parlamentares, jogam torrentes de imprecações e fazem ameaças. Gritam palavras de ordem sobre “perda de direitos”, coisa que não passa de firula para disfarçar a luta por manutenção de privilégios. O fato é que o país assiste a uma disputa no jogo do cabo de guerra”: um grupo (classes médias, profissionais liberais, formadores de opinião) tenta puxá-lo para a frente e outro (habitantes da República Corporativista), para trás. 

As tensões se acirram no instante em que a crise política chega ao pico, como se viu, quarta feira ultima, em Brasília, quando o patrimônio público (ministérios) foi foco de vandalismo. O cenário de incertezas que se desenha dispara a pergunta: afinal, as instituições nacionais estão exercendo na plenitude suas funções? Há dúvidas. Questiona-se, por exemplo, a ligeireza com que o Ministério Público fechou o acordo de delação com os irmãos Batista. E mais: o perdão a eles concedido – viajar, mudar a residência para outro país e até levar a sede do grupo para os Estados Unidos – está sendo muito criticado. A defesa do procurador Rodrigo Janot – o discurso de que seria pior para o Brasil se não tivesse havido o acordo – expressa um fundo político e não jurídico. É a leitura que muitos fazem de sua justificativa.

Poderia ele ter deixado escapar uma prova essencial ao caso que levanta no STF, o gravador usado por Joesley Batista em sua conversa com o presidente da República? Por que deixou de avaliar a inteireza da gravação? Por que o gravador não foi periciado pela Polícia Federal, que tem a estrutura mais competente para avaliar a qualidade de gravações e/ou efeitos artificiais nelas inseridos? Fez certo o ministro Edson Fachin, ao aceitar o pedido de Janot para investigar o presidente, quando deveria ter encaminhado tal solicitação ao plenário da Casa? Alega-se que tal operação não tem ligação direta com a Lava Jato. As críticas chegam até ao comportamento do juiz Sérgio Moro, a quem, segundo advogados, faltaria “imparcialidade” para julgar indiciados da Lava Jato.

Em suma, nossa democracia atravessa algumas curvas. 

Gaudêncio Torquatojornalista, professor titular da USP, é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

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Gaudêncio Torquato (Foto: Divulgação)



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