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Um tiro de festim 08/09/2009

Ao ser perguntado sobre as leis que outorgara aos atenienses, Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, disse: "Dei-lhes as melhores que eles podiam aguentar." Poderia ser essa a resposta dos nossos legisladores, ante indagação similar, a propósito do projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, cuja sanção deve, obrigatoriamente, ocorrer até 2 de outubro próximo, se for interesse do Congresso usá-lo como guarda-chuva do pleito de 2010. A lei em discussão é um embrulho mal-ajeitado, que desperta a atenção por abrigar ferramentas tecnológicas - como a internet -, mas gera repulsa por destoar de um dos maiores reclamos da sociedade, a falta de transparência sobre doações para campanhas.

"Estamos dando aos brasileiros a melhor ideia que eles podem assimilar, resguardadas conveniências pessoais e partidárias, obedecido o costume de misturar alhos com bugalhos, e propiciando a inconsistência que nos é peculiar na forma de interpretar as normas do País." Essa inventada assertiva bem que poderia resumir o pacote em gestação. Qual seja o formato final do projeto a ser aprovado, a conclusão é que, mais uma vez, o Congresso perde a oportunidade de abrir as portas de uma nova era na política nacional. Se o ajuste de poucas ferramentas gera tanta polêmica, imagine-se um projeto sobre questões de fundo da reforma política, a partir do sistema de voto.

Em pelo menos duas frentes, salta à vista o contrassenso na lei em tramitação. A primeira diz respeito à rede web. Qual a lógica que sustenta a ideia de comparar a internet com o sistema de radiodifusão, no qual se abrigam as concessões de rádio e TV, submetidas a regramento específico? Seria até compreensível que as redes sociais na internet - blogs e sites - tivessem como parâmetro disposições que regulam as mídias jornalísticas, como jornais e revistas, que não são concessões. O argumento da isonomia que ampara o torto arcabouço - garantir espaços para os candidatos - é tão frágil que não parece ter sido objeto de análise por senadores de reconhecido talhe intelectual, como Marco Maciel, aliás, um dos mais experientes parlamentares e com histórico pontuado pela defesa da reforma política. Bastaria atentar para o caráter da rede virtual. Não há nela limites físicos e até a unidade tempo, que afere os passos das pessoas e das estruturas, assume outra dimensão. As fronteiras entre público e privado se imbricam no espaço virtual, sob o ideário da liberdade de qualquer um de fazer e desfazer, criar e recriar, buscar e interagir com interlocutores plurais, de entrar no tabuleiro lúdico e dele sair, sem limite de tempo. A conectividade propicia a usuários a efetivação do processo criativo. Deixa de haver aquela margem de subordinação e passividade do leitor/ouvinte de mídias tradicionais.

Na Telépolis global e intensamente interativa, marcar espaços de cada candidato, com direito de resposta a quem se sentir atingido por um adjetivo mal ou bem posto, é querer caçar dinossauros em plena Avenida Paulista. Mas essa é a disposição de boa parte dos parlamentares, que defendem a risível proposta: blogs e sites deverão abrir espaço para respostas. Um analista político deverá autocensurar-se para não ser flagrado pelo canhão legislativo. Os candidatos serão seres intocáveis. Eleitores radicais precisarão policiar-se todo o tempo, evitando fazer chistes - e a graça de nossas piadas, hein? - com perfis adversários. Charge? Nem pensar. Se um blog convidar os dois candidatos mais fortes para um debate, outros candidatos, cinco ou oito - pelo menos dois terços do total -, que se sentirem prejudicados terão direito ao mesmo espaço. O critério jornalístico que define fato socialmente significativo será letra morta. Predominará a visão de isonomia de pessoas que se imaginam criando leis no paraíso. Impor rigidez a uma esfera pluridimensional faz parte da mania de fazer leis sobre coisas impossíveis. Não por acaso, muitas geram deboche. Veja-se a incongruência. Como rádios e TVs comunitárias são concessões públicas, estendeu-se a elas o critério dos canais comerciais. Tudo bem. E a rede virtual? Para esta a tese perde a hipótese. No período eleitoral, a criatividade estará sob censura.

Já a disposição sobre doações financeiras para as campanhas apresenta duas facetas, uma positiva, outra negativa. Permitir doações de pessoas físicas por telefone ou cartão de crédito ou débito é um avanço. Essa situação propiciou a Barack Obama o êxito de uma campanha que juntou 3 milhões de eleitores e uma renda de cerca de US$ 600 milhões. Cada eleitor foi devidamente identificado. Por aqui, o eleitor não poderá apontar o candidato que pretende ajudar. A campanha - lá vem o argumento frouxo - é do partido, e não do candidato. Ora, no Brasil não há diferença entre grandes partidos. Poucos conseguem manter verniz ideológico. Logo, o diferencial se dá no plano individual. O eleitor identifica-se com fulanos e sicranos. A ilógica vai além. Dívidas serão de responsabilidade do candidato ou do diretório ao qual sua campanha se vincula. Quer dizer, partidos receberão recursos de empresas e os repassarão aos candidatos, que assumirão responsabilidade por sua aplicação. Como lembra o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, contrário a dispositivos do projeto, "é preciso dar transparência às cartas: quem doou, quanto doou e por que meio. Não queremos a figura do partido-ponte recebendo dinheiro, colocando-se entre doador e candidato."

Há normas positivas, entre elas a proibição de criar e ampliar programas sociais no ano eleitoral. Mas a reforma político-partidária, preconizada há décadas, ficou a desejar. Questões como fidelidade aos partidos, sistema de voto em lista fechada, coligações, prévias e debates entre pré-candidatos continuarão penduradas no armário das indefinições. A lei é um tiro de festim. Sísifo, mais uma vez, verá frustrada sua tentativa de depositar a pedra no cume da montanha.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

(Publicado no O Estado de S. Paulo, de domingo, 6/09/2009, pág A2)

 

 

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Gaudêncio Torquato (foto: Divulgação) 



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