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Tempos banais 28/09/2009

A indicação de José Antônio Toffoli, advogado-geral da União, para substituir o falecido ministro Carlos Alberto Direito Menezes na mais alta Corte do País não denota apenas a índole voluntarista do presidente Luiz Inácio. Sinaliza tempos banais, o ciclo da crise de identidade das instituições democráticas. Associações, federações, sindicatos, partidos políticos e até os Poderes da República desviam-se de seus caminhos, perdendo-se no emaranhado competitivo do mundo contemporâneo. Nas últimas décadas, os mecanismos clássicos da política, principalmente as estruturas de contrapeso, têm vivido intenso enfraquecimento, na onda da pasteurização ideológica que se esparrama pelo mundo. Esse fenômeno é mais sensível em democracias incipientes como a nossa. Portanto, qualquer movimento de cunho personalista na seara institucional se reveste da banalização e do matiz burocrático que se impregna na vida pública. Hoje, o lema é: "A administração das coisas substitui o governo dos homens." Se o fator econômico é, na atualidade, o motor da política, o axioma anterior pode ser substituído por este: "A quantidade agrega mais valor que a qualidade." Toffoli, à parte qualidades pessoais e profissionais, é a projeção desse escopo.

E como o presidente da República reagiu ao ser questionado sobre o fato de seu escolhido ter sido reprovado em concurso para juiz? "Bobagem. A vida é assim mesmo." O argumento que dá pistas para a indicação é definitivo: "Ele é um p... advogado. Foi advogado da gente desde a campanha de 1998." Pode-se criticar Lula por muitas coisas, até por abusar de linguagem chula. Mas ele porta o salvo-conduto da sinceridade. O eleito, que passará 29 anos no Supremo, podendo vir a ser o mais duradouro ministro da Corte em todos os tempos, ganha a láurea pelo reconhecimento ao trabalho no PT. A polêmica se estabelece. Pode o presidente nomear pessoa de sua intimidade para compor o quadro dos altos magistrados do País? Pode. Que critérios devem ser obedecidos? Pelo menos dois se fazem necessários: vida ilibada e notório saber. Eis a questão que gera divergências.

A retórica da alta qualificação não tem vez no palanque de Luiz Inácio. Aliás, nesse capítulo, todos os governos parecem guiar-se pelo velho preceito: "Aos amigos, pão; aos inimigos, pau." A ética e a moral das indicações correm pelas águas das circunstâncias. Lula, porém, tem um diferencial em relação aos antecessores: manobra o poder de maneira mais completa. Como os antigos romanos. Os gregos amparavam-se na razão, buscando em argumentos brilhantes a base para alcançar o poder. Já os romanos pouco valor atribuíam às ideias. Para eles, poder era potentia (força física) e potestas (direito legal e inerente ao cargo). Lula é o todo-poderoso. Junta carisma, prestígio, força do cargo e o que mais for preciso para impor a vontade. Coisas como bom senso, bagagem, experiência devem passar ao largo de suas considerações.

A nomeação do advogado-geral da União para o STF depara-se, ainda, com fatores favoráveis, que, paradoxalmente, foram produzidos no próprio ambiente da Corte. Ainda está vivo na memória o bate-boca em que o ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente Gilmar Mendes de destruir a Justiça do País, sugerindo-lhe que fosse à rua para ouvir o clamor popular. Chegou a dizer que Mendes não estava falando "com os seus capangas de Mato Grosso". Se naquele espaço sagrado termos tão baixos são pronunciados por altas excelências, por que um advogado jovem, cheio de vontade, respirando oxigênio, não pode ali tomar assento? Como tanta sabedoria pode conviver com a linguagem de achincalhe? Tempos banais. Paredes de espelhos quebrados. Ciclo de terra devastada. Veja-se a instituição parlamentar. O Senado, por conta dos episódios que atingem seu presidente, está com a imagem borrada. Denúncias em série envolvendo membros das Casas congressuais acabam esmaecendo o desenho da instituição política.

Já o Poder Executivo é coberto pelo manto de Lula. O aparato ministerial é uma colcha de retalhos. Na paisagem emergem alguns programas-símbolo que funcionam como locomotiva do trem governamental. Sob a régua da política, Lula aprimorou métodos do passado. Coopta partidos, consolida a base governista, usando de modo feroz o rolo compressor do Orçamento para fechar currais. Conversa direto com as massas, a quem distribui gigantesco cobertor. Prestigiado, aceita o risco de desagradar a parcelas - diminutas - da sociedade, particularmente os grupos de formação de opinião. Estes reagem negativamente à indicação de Toffoli? Que se lixem. O povo? Ah, não está nem aí para questões como essa. Já a esfera judiciária reage de maneira pragmática. Sabe que essa é a prática de nossa cultura. O fato de o nomeado ser jovem e inexperiente vem confirmar o fluxo que se observa em direção à magistratura. Jovens juízes ascendem à carreira, em todas as unidades federativas, depois de atravessarem um curto corredor de concursos.

Arremate do imbróglio: quem tem moral para cobrar experiência, cultura, conhecimentos, graus acadêmicos elevados, enfim, vida lapidada pela sabedoria, quando a pré-candidata de Lula à Presidência da República nunca ganhou um único voto popular? Qualificação educacional para quê, se o presidente da República é o primeiro a dizer que educação não faz a fama e formação superior não leva a nada? Basta a pessoa ser minimamente alfabetizada para ser presidente da República. Se ele, que nomeia 8 de 11 ministros para a Suprema Corte (fato inusitado), não tem curso superior, por que um advogado (aliás, um p... advogado) não pode ser magistrado? E a condenação do indicado por uma instância da Justiça não deve ser levada em conta? Em se tratando do Brasil, nada disso deve ser levado a sério. O senso comum apontaria para esta expressão: coitado do juiz do Amapá que condenou o ministro do STF. José Antônio Toffoli será sabatinado, dia 30, no Senado. Quem tem dúvidas de que será aprovado?

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

(Publicado no O Estado de S. Paulo, de domingo, 27/09/2009, pág A2)

 

 

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Gaudêncio Torquato (foto: Divulgação) 



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