Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(390)Você está em:
  • Home »
    • Câmara em ação
      • » Opinião

Opinião

Selecione datas para filtrar: a OK
O voo torto das aves de arribação 13/10/2009

Se os fins justificam os meios e se o homem é o lobo do homem, até onde se pode contar com a fidelidade na política? Eis uma possível resposta: até onde o grau civilizatório de uma nação preserva as escalas da moral e da ética, não fazendo dos axiomas de Maquiavel e Hobbes instrumento de barbárie. Nessa trilha, emendemos com a questão direta: os 31 parlamentares - 27 deputados e 4 senadores - que, atraídos pelo cenário do pleito de 2010, deixaram, nos últimos dias, as siglas pelas quais se elegeram para ingressar em outras agiram de maneira ética, por conta da traição de partidos a seus escopos, ou de maneira aética, calibrando as decisões pela projeção de maiores ganhos políticos? O Tribunal Superior Eleitoral, como se recorda, em decisão histórica, interpretando a letra da lei, disse que mandatos de cargos eletivos pertencem aos partidos. Por consequência, os mutantes poderão ser questionados na Justiça e obrigados a devolver o cargo a quem os abrigou. Abre-se exceção a quem apresentar justificativa plausível para a mudança.

Essa justificativa diz respeito à incompatibilidade de ideários - o partido traiu sua doutrina - ou a atos persecutórios contra o agente político, o qual, sem ambiente para conviver com os companheiros, não tem alternativa senão migrar de sigla. Esse deverá ser o argumento do vereador mais votado de São Paulo, Gabriel Chalita, cujo mandato é pedido de volta na Justiça pelo PSDB paulistano. O vereador decidiu se filiar ao Partido Socialista Brasileiro, sinalizando a alegação de que o ideário de Franco Montoro foi abandonado. Chalita poderá se valer dos Dez Mandamentos da Ética, um dos seus muitos livros, onde apresenta dez práticas do cotidiano ético do brasileiro, entre as quais agir com moderação, viver a justiça, valer-se da razão, valer-se do coração, ser amigo e cultivar o amor. Sua peça de defesa conterá alguma firula para driblar virtudes que parece cultivar, entre as quais a amizade que o une ao ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que o lançou na política, ou o uso da razão para explicar, por exemplo, a aliança com o esquentado cearense que baixa nas plagas paulistas, Ciro Gomes, e com o neossocialista Paulo Skaf, comandante da Fiesp. A conclusão mais rasa que se pode extrair é que, se o legado de Franco Montoro foi esquecido pelo tucanato, só pode ter sido absorvido pelos novos companheiros socialistas com quem, agora, partilha o ideário.

Seria mais honesto o parlamentar, a quem se pede de volta o mandato, simplesmente apontar um destes argumentos: "Pragmático, saio porque quero ser senador por outro partido; migro porque essa tem sido prática rotineira entre os políticos; os caminhos da Justiça são longos e posso suportar a caminhada." O último conceito, por sinal, é um convite para o voo torto das aves de arribação da política. Apesar de controles mais apurados sobre o modus operandi da movimentação partidária e dos pleitos, o sentimento geral é que a impunidade, o prolongamento das demandas judiciais e a lentidão ainda comandam as cartas no tabuleiro da Justiça. Quanto ao mérito dos casos, alguns aspectos parecem muito evidentes. A respeito da mudança de programas ou traição a ideários pelos partidos, o argumento é risível. A massa ideológica no Brasil nunca foi tão pasteurizada quanto nestes tempos de competição entre siglas insípidas, colores e inodoras. Cor é apenas elemento cromático de diferenciação do marketing das ruas e da mídia televisiva. Portanto, não é por aí que se ganha ou se perde uma causa. A fidelidade ao partido, nesse caso, deve ser entendida como abrigo para as candidaturas e condições - tempo de TV, estrutura partidária, recursos financeiros - oferecidas ao competidor. Os fatores somados contribuem para o sucesso do empreendimento. Mesmo sob o personalismo - fulanos, beltranos e sicranos -, não havendo sigla não há mandato. Portanto, Suas Excelências, os mutantes, precisam devolver o mandato aos partidos de origem.

Há, porém, outro prisma não muito considerado. Trata-se do compromisso com o eleitor, com a sociedade, com o Estado. O candidato é escolhido pelo cidadão de um Estado, de uma região ou de uma cidade. Portanto, há um grau de compromisso entre o candidato e seu eleitor. Essa cola não pode e não deve ser ignorada durante o mandato, a não ser quando o parlamentar renuncie ao cargo ou abandone o partido com a respectiva entrega do mandato. Sob a abordagem aritmética, vale lembrar que o parlamentar - estadual ou federal - integra o coeficiente eleitoral do partido e a base política do Estado, não podendo, assim, alterar sua composição caso decida seguir outros rumos. Pode Ciro Gomes ser eleito no Ceará e representar aquele Estado com o título de eleitor em São Paulo? Se ele pode fazê-lo, os outros 21 deputados cearenses teriam o mesmo direito, mesmo que a transferência do endereço eleitoral se dê um pouco antes do término de seu mandato. A questão é nebulosa. Três traições podem ser acusadas: ao eleitor local/regional, à comunidade estadual e ao próprio Estado. Em suma, se o caso Ciro não esbarrar nos tribunais, poderemos correr o risco de ver a bancada de um Estado se transferir de mala e cuia para outro, migrando na corrente das conveniências e dos lances oportunistas. Ninguém é tolo para aceitar a hipocrisia de que um parlamentar pode morar numa unidade da Federação e representar o povo de outra. Nem que a representação se dê por um curto período, ou seja, até o político engatar o mandato seguinte no Estado que escolheu como domicílio eleitoral. Fosse assim, existiria meia gravidez.

Mais correto - e ético - seria Ciro Gomes, perfil com estofo e que escolheu José Serra como foco de sua potência vocabular, transferir o mandato para os cearenses, possibilitando a ascensão do suplente. Decisão semelhante se espera do ex-tucano Gabriel Chalita, cujo gesto de desprendimento entraria como uma luva na planilha ética que exibe à legião de admiradores.

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.

(Publicado no O Estado de S. Paulo, de domingo, 11/10/2009, pág A2)

 

 

Ar-09-06-22-gt-b-250

Gaudêncio Torquato (foto: Divulgação) 



Últimas

2020/04/21 » Um vírus mortal aproxima ciência e senso comum
2020/03/19 » Tecnologia e Teletrabalho: novos horizontes nas relações de trabalho
2020/02/19 » Importantes apontamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos de trabalho
2020/02/18 » Hospitalidade, Hóspede e Hospedagem. Como sua empresa se comporta?
2019/10/31 » A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a Súmula CARF 161
2019/10/29 » Pequenas lições de grandeza
2019/10/14 » O maior desastre ambiental
2019/09/26 » A baixeza humana
2019/09/16 » O caminho do meio é o maior
2019/09/09 » Oh, tempora! Oh, mores!
2019/09/02 » Lobby e democracia participativa
2019/08/02 » O pagamento de prêmio a administradores e diretores não empregados
2019/07/31 » Nossa democracia participativa
2019/07/22 » Julho cheio de tensões
2019/07/15 » O pai nosso de Bolsonaro
2019/07/10 » O poder invisível
2019/07/01 » A festa do estado-espetáculo
2019/06/17 » Um tiro na Lava Jato
2019/06/10 » A violência no deserto
2019/06/03 » Será que vai dar certo?

Ver mais »