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OMC perde poder de decidir disputas comerciais 11/12/2019

A Organização Mundial do Comércio perdeu o poder de dar vereditos quanto a disputas entre seus membros. Trata-se da primeira vez que isso ocorre desde sua criação, em 1995. Isso significa que grandes disputas comerciais tais como o conflito entre Estados Unidos e China não poderão mais ser resolvidos por sua arbitragem.

Fazem parte da OMC 164 países e territórios. Quando seus membros não conseguem chegar a um acordo por conta própria, eles podem acionar um painel da organização. Caso as partes em questão não concordem com a decisão do painel, pode-se fazer um apelo. Cabe, então, ao órgão de apelação da OMC tomar uma decisão final que tem força de lei. No entanto, ele não está mais funcionando como uma corte de justiça.

Normalmente, o órgão de apelação possui sete juízes. Porém, este número caiu para apenas um nesta terça-feira, dia em que chegou ao fim o mandato de dois dos seus três últimos juízes.

A Organização Mundial do Comércio não tem sido capaz de encontrar novos magistrados pois os EUA rejeitaram todos os candidatos apresentados. Washington tem acusado o órgão de apelação de não cumprir as regras da OMC quanto ao cronograma de tomada de decisões. O lado americano afirma ainda que não irá apoiar uma nova indicação que permita que a corte continue a atuar.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevedo, declarou que planeja consultar diversos países membros da organização de forma a encontrar uma maneira de sair do atual impasse. (da NHK - Emissora pública de televisão do Japão)

 



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