A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial promoveu no dia 22 de julho, na sede social, a sua sétima reunião mensal do ano. O evento tem por objetivo discutir o momento atual das questões trabalhistas, apresentar e debater temas relacionados aos novos valores agregadores para o setor empresarial.
Direcionado ao empresariado da Câmara, em especial aos profissionais que atuam nas áreas trabalhista, de RH e de gestão empresarial, o encontro foi coordenado pelo vice-presidente do comitê, Massanao Yamauchi (NHK Fastener do Brasil Indústria e Comércio Ltda.) e contou com a participação de 54 pessoas, compostas por sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade. Suas presenças elevaram o nível dos debates e perguntas aos palestrantes.
Os temas "O Ministério Público do Trabalho e as ações civis: como lidar com este assunto" e "Portaria MTE 1510/09 sobre o ponto eletrônico: considerações e práticas importantes para o RH" foram abordados pelo advogado, sócio fundador e titular de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, Wolnei Tadeu Ferreira. Rossano Dian, gerente de Consultoria Tributária - Expatriados de Deloitte Touche Tohmatsu, apresentou o tema "Split Payroll e o problema do reembolso de despesas de salário no Japão pela empresa brasileira (charge back)".
Sobre a Portaria 1510/2009 do Ponto Eletrônico, o advogado Wolnei Ferreira explanou os seguintes itens: Características relevantes; prazos importantes; abrangência legal inalterada: arts. 74 e 62; medidas de prevenção e correção; maiores críticas à Portaria; situação atual e considerações finais. Em relação à atuação do Ministério Público do Trabalho: MPT: o que é, como funciona e suas prerrogativas; formas de atuação; principais linhas de atuação e combate; a investigação e o inquérito civil público; TAC – Termo de ajuste de conduta: o que é, efeitos e características; ação civil pública: modalidade judicial e efeitos; ação civil coletiva e ação anulatória; sugestões de conduta e tratamento nesses casos.
Rossano Dian observa que a maior parte das empresas japonesas remunera seus expatriados, parte no Japão, parte no Brasil – o que comumente se convenciona por “split payroll”. Os seguintes tópicos foram apresentados em sua palestra: a prática do “split payroll” no Brasil; as dificuldades que a empresa brasileira encontra para reembolsar o Japão pela parte do salário pago fora do Brasil, e, as conseqüências do “split payroll” no âmbito fiscal, previdenciário e trabalhista.
PDF anexos: Apresentação das palestras "O Ministério Público do Trabalho e as ações civis: como lidar com este assunto" e "Portaria MTE 1510/09 sobre o ponto eletrônico: considerações e práticas importantes para o RH", e "Split Payroll e o problema do reembolso de despesas de salário no Japão pela empresa brasileira (charge back)".
Rubens Ito
Rossano Dian (Deloitte Touche Tohmatsu), Wolnei Tadeu Ferreira (Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados) e Massanao Yamauchi (vice-presidente do Comitê / NHK Fastener Indústria e Comércio). (fotos: Rubens Ito / CCIJB.
Os encontros mensais do Comitê são direcionados ao empresariado da Câmara, em especial aos profissionais que atuam nas áreas trabalhista, de RH e de gestão empresarial.
A reunião de julho contou com a participação de 54 pessoas, compostas por sócios, diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.
As presenças dos participantes elevaram o nível dos debates e perguntas aos palestrantes.
