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Projetos de leis na área trabalhista e licença maternidade tiveram debate na Câmara 25/02/2010

A situação dos projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas bem como a prorrogação da licença-maternidade foram intensamente debatidas no dia 25 de fevereiro, a partir das 16h30, na sede social. O debate foi o principal assunto da reunião mensal de fevereiro da Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, que teve início às 16h.

O painel sobre "Projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas" teve a participação como expositora de Mami Ueno, diretora de Ueno Profit Assessoria e Controladoria S/S. Ltda.

Sobre a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, "a Constituição de 1988 procurou resguardar o máximo possível os direitos sociais", segundo a diretora. Ela explica que o Brasil, além da elevada carga tributária, tem um dos maiores custos sobre encargos trabalhistas do mundo, o que diminui a competitividade das  empresas perante os concorrentes de outros países. "O custo trabalhista no Brasil é o segundo maior do mundo. A nossa indústria perde competitividade por causa disso". Como melhor saída, a diretora aponta a questão do acordo, a negociação entre as partes, "e não através de leis", pois senão, segundo ela, "no final, todos perdem". Por ser um ano eleitoral, a consultora acredita que o projeto tem grandes chances de ser aprovado ainda neste primeiro semestre.

Mesmo passando para 40 horas semanais, a jornada de trabalho semanal no Brasil ficará em nível equivalente ao vigente em diversos países. Na União Europeia a média da carga horária está entre 40 a 42 horas. Nos Estados Unidos, cada Estado tem autonomia para determinar o número de horas, alguns chegam a adotar 36 horas semanais. No Japão, a jornada é de 40 horas.   

Outras questões abordadas pela expositora foram a regulamentação da terceirização, a qual foi apresentada a minuta do projeto de lei ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e a obrigatoriedade da distribuição de lucro das empresas aos empregados, proposta apresentada no último Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), projeto de lei que foi elaborado e concluído pelo Ministério da Justiça.

A advogada trabalhista Fernanda Garcez Lopes de Souza, do escritório Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados, falou durante o encontro sobre os principais aspectos controvertidos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2009, que permitiu a prorrogação da licença maternidade mediante incentivo fiscal, bem como os do Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009 e da Instrução Normativa RFB nº 991, de 22 de janeiro de 2010, que regulamentaram o Programa Empresa-Cidadã.

Além das expositoras, compuseram a mesa Hajime Matsui, diretor da Construtora Toda do Brasil S/A., e Marcos Haniu, diretor-presidente da Authent Gestão Empresarial Ltda., no evento que teve a participação de 38 pessoas, constituídos por diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.

PDF anexos: apresentação dos painéis "Projetos de leis na área trabalhista e seus impactos nas empresas"
e "A prorrogação da licença-maternidade. Programa Empresa-Cidadã"

Rubens Ito - CCIJB

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Marcos Haniu (Authent Gestão Empresarial), Mami Ueno (Ueno Profit Assessoria e Controladoria), Fernanda Garcez Lopes de Souza (Abe, Costa, Guimarães e Rocha Neto Advogados) e Hajime Matsui (Construtora Toda do Brasil) (fotos: Rubens Ito / CCIJB)

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Como de sempre, o objetivo do encontro foi debater aspectos trabalhistas e de gestão empresarial atuais, visando esclarecer dúvidas, receber orientações, buscar algo prático, aplicável como ferramenta na vida diária das empresas. 

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Os participantes das reuniões mensais são constituídos por diretores, gerentes, advogados, consultores, assessores, entre outros profissionais das empresas associadas à entidade.

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As apresentações foram feitas através de projeção em power point, adiantando à platéia dados de cada tema.



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