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Câmara promove palestras sobre acordo previdenciário Brasil-Japão 10/02/2012

A Câmara convidou autoridades brasileiras e japonesas para palestras sobre o acordo previdênciario entre Brasil e Japão, que foi um dos grandes acontecimentos deste início de ano. O evento, realizado em São Paulo, no dia 10 de fevereiro, durante Confraternização dos Associados, teve a participação de cerca de 180 empresários, executivos e autoridades, contando com as presenças do presidente Masaki Kondo; do cônsul-geral do Japão em São Paulo e conselheiro de honra da Câmara, Kazuaki Obe; do secretário-geral Fujiyoshi Hirata; Takashi Saito, diretor da Divisão de Pensão Internacional do Ministério do Trabalho do Japão; Kazuhiro Yamazaki, conselheiro do Grupo de Operações Internacionais do Departamento de Planejamento de Operações da Japan Pension Service; Aiko Abe, chefe da seção de Planejamento da Divisão de Pensão Internacional do Ministério do Trabalho do Japão; Luiz Nishimori, deputado federal (PSDB-PR); Mauro Luciano Hauschild, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Benedito Adalberto Brunca, diretor de Benefícios do INSS; Maria da Conceição Coelho Aleixo, coordenadora de Acordos Internacionais do INSS; Rogério Nagamine Constanzi, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social; José Natal dos Anjos, chefe da Divisão de Acordos do Ministério da Previdência Social; Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, superintendente regional do INSS em São Paulo; Hiroaki Isobe, vice-presidente-executivo do Japan External Trade Organization; Yoshiharu Kikuchi, presidente da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, demais diretores e conselheiros, entre outros.

Na seção de comunicados houve relato do presidente do Conselho Fiscal Tosiyuki Nakamura sobre a auditoria financeira do 4º trimestre de 2011.

Toshinobu Tsuboi se apresentou como novo cônsul da Seção Econômica do Consulado Geral do Japão em São Paulo.

Hiroaki Isobe, vice-presidente da Japan External Trade Organization (Jetro), falou sobre as atividades do órgão oficial de comércio exterior do Japão.

Com o objetivo de divulgar o Acordo Previdenciário entre o Brasil e Japão, que entra em vigor no dia 1º de março deste ano, uma missão japonesa permanece no Brasil até o dia 13 de fevereiro, visitando quatro cidades brasileiras onde tem uma maior concentração de comunidades nipônicas.
 
Representantes do governo brasileiro também irão visitar o Japão no período de 15 a 26 deste mês. “O objetivo é dar conhecimento à comunidade brasileira que vive no Japão, do que está previsto no acordo, do início dessa vigência desse acordo a partir do dia 1º  de março de 2012 e dos passos necessários para poder pleitear os benefícios que estão previstos nesse acordo. É uma visita preparada em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, com a Embaixada do Brasil no Japão e os Consulados em Tóquio, Hamamatsu e Nagoya, para que nós possamos fazer a divulgação do teor desse acordo para que ele possa ser do conhecimento da maior parte da população abrangida e, portanto, que eles possam usufruir desse trabalho novo que foi desencadeado pelo Ministério da Previdência e pelo INSS”.

Relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Nishimori disse que o acordo foi elaborado em tempo recorde de oito meses. "Normalmente esse tipo de trabalho duraria entre um a dois anos". O parlamentar voltou a defender, entre outras, as reformas como a tributária, a trabalhista e a melhoria nos investimentos em educação, "a fim de que o Brasil possa crescer ainda mais". 

Pelo lado japonês falou Takashi Saito, que fez explicação técnica do acordo. Pelo lado brasileiro, Mauro Luciano Hauschild e Benedito Adalberto Brunca, este também explanou o aspecto técnico. Ambas as apresentações foram seguidas por um acalorado debate com o público presente.

O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, disse estar "muito orgulhoso" por poder participar na transformação na vida de milhões de brasileiros e japoneses com a implantação desse acordo.

O acordo estabelece que o tempo de contribuição de um brasileiro, por exemplo, que trabalhou no Brasil e no Japão poderá ser utilizado no cálculo da sua aposentadoria. O mesmo acontece com um japonês de contribuiu para a previdência dos dois países. 

Benedito Brunca, diretor de Benefícios do INSS, que fez explanação pelo lado brasileiro, diz que o acordo "vem preencher uma lacuna do ponto de vista da proteção dos trabalhadores, tanto brasileiros que já atuaram no Japão ou que ainda estão no Japão atuando, como dos japoneses que aqui se encontram, fazendo valer a soma dos períodos de contribuição dos dois países para o alcance dos direitos previdenciários que, sem o acordo, não existiriam". Será um passo muito significativo, diz o diretor, pois, "no Japão está presente a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior, são mais de 350 mil pessoas". Segundo ele, a partir desse acordo, estarão sendo reconhecidos os direitos dos períodos, somando os períodos de trabalho prestados nos dois países. "Essa é uma parte com relação aos benefícios, que poderão ser requeridos em função do acordo que envolve aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte".

O diretor destaca também uma segunda parte, que diz respeito à "possibilidade do certificado de deslocamento temporário, que é a autorização para trabalhadores brasileiros irem ao Japão e atuarem até cinco anos em empresas nas quais eles sejam deslocados, mantendo o vínculo aqui com a previdência brasileira. E do outro lado também". Ele explica que trabalhadores japoneses que venham a atuar em projetos, em processos de transferência de tecnologia aqui no Brasil, podem manter o seu vínculo a JPS, que é a Japan Pension Service, o órgão de previdência japonês. "Essas duas instituições vão poder estar preservando e evitando, desta forma, a bitributação em que a pessoa, às vezes, por estar deslocada e inexistindo o acordo, ter que recolher aqui e ter que recolher lá. Sem que disso fosse extraído um direito propriamente para o beneficiário. Agora é um nível de racionalização do processo de prestação de trabalho, de serviço, de contribuição, e, por fim, de reconhecimento de direitos para todas essas pessoas que, ao longo da vida, tiveram uma atividade no exterior. Seja no Brasil, seja no Japão”.

Leia na íntegra o Acordo de Previdência Social Brasil-Japão, com entrada em vigor a partir de 1/03/2012, clicando aqui .

 PDF anexos:
. Apresentação da Palestra "Acordo Brasil-Japão"
. Acordo Brasil-Japão - Livreto

 

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Takashi Saito, diretor da Divisão de Pensão Internacional do Ministério do Trabalho do Japão; Masaki Kondo, presidente da Câmara; e Kazuaki Obe, cônsul-geral do Japão em São Paulo e conselheiro de honra da Câmara (Foto: Jiro Mochizuki / Fatos BJ)

 

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Deputado federal Luiz Nishimori (PSDB-PR), relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. (Foto: Jiro Mochizuki / Fatos BJ)

 

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Mauro Luciano Hauschild, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Foto: Jiro Mochizuki / Fatos BJ)

 

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Fujiyoshi Hirata, secretário-geral da Câmara; Rogério Nagamine Constanzi, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social; José Natal dos Anjos, chefe da Divisão de Acordos do Ministério da Previdência Social; Maria da Conceição Coelho Aleixo, coordenadora de Acordos Internacionais do INSS; e Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, superintendente regional do INSS em São Paulo. (Foto: Rubens Ito / CCIJB)

 

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Takashi Saito, diretor da Divisão de Pensão Internacional do Ministério do Trabalho do Japão (Foto: Jiro Mochizuki / Fatos BJ)

 

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Benedito Adalberto Brunca, diretor de Benefícios do INSS (Foto: Jiro Mochizuki / Fatos BJ)

 

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Cerca de 180 empresários, executivos e autoridades participaram do evento. (Foto: Rubens Ito / CCIJB)

 

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Autoridades, convidados e membros da diretoria da Câmara (Foto: Rubens Ito / CCIJB)

 

 

Rubens Ito / CCIJB



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