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Comitê Jurídico realiza o 4º encontro do ano 12/04/2012

Como de habitual nas reuniões mensais da Comissão Jurídica, no 4º encontro do ano, realizado no dia 12 de abril, na sede social, foram debatidos temas jurídicos e tributários atuais.

Participaram como expositores Maysa de Sá Pittondo, advogada de Felsberg e Associados, que discorreu sobre o tema  "Não-incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas indenizatórias: o entendimento e a aplicação pela PGFN e AGU"; Vanessa Inhasz Cardoso, advogada-associada do Tributário de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, explanou sobre "Não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre importação de serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil possui tratado para evitar a bitributação"; Felipe Thomaz de Aquino, gerente-sênior de Assessoria Empresarial de Ernst & Young Terco, com o tema "Decreto 7.699: IOF-derivativos para exportadores"; e Cristiane Matsumoto Gago, advogada-associada da Área Previdenciária de Pinheiro Neto Advogados, ministrou o tema "Acordo Previdenciário Brasil-Japão - Aspectos Legais".

Ao todo, 60 representantes das empresas associadas prestigiaram o evento. Os trabalhos da mesa foram coordenados pelo vice-presidente do comitê, Claudio Yukio Yano, diretor de Consultoria Tributária de Ernst & Young Terco. As palestras foram acompanhadas por um acalorado debate entre os presentes.

Veja a seguir nos arquivos em PDF as apresentações dos expositores:
1. "Não-incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas indenizatórias: o entendimento e a aplicação pela PGFN e AGU" .
2. "Não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre importação de serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil possui tratado para evitar a bitributação" .
3. "Decreto 7.699: IOF-derivativos para exportadores" .
4. "Acordo Previdenciário Brasil-Japão - Aspectos Legais" .

 

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Cristiane Matsumoto Gago (Pinheiro Neto Advogados), Vanessa Inhasz Cardoso (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), Maysa de Sá Pittondo (Felsberg e Associados), Felipe Thomaz de Aquino e Cláudio Yukio Yano (Ernst & Young Terco) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

 

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Aspectos jurídicos e tributários foram debatidos no encontro.

 

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Especialistas de escritórios de advocacia e empresas de auditoria filiadas à Câmara foram os palestrantes.

 

Rubens Ito - CCIJB - 12/04/2012



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