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Comitê debate atuação do Ministério Público do Trabalho e aspectos legais sobre expatriados 21/06/2012

A Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial realizou na quinta-feira, 21/06, a sexta reunião mensal do ano. Representando o comitê, estavam presentes o presidente, Hideo Ueno (diretor-presidente da Kurashiki do Brasil Têxtil) e o vice-presidente Marcos Haniu (diretor-presidente da Authent Gestão Empresarial). O evento aconteceu no auditório da sede social, em São Paulo e contou com a presença de 45 pessoas.

As reuniões do comitê têm como objetivo proporcionar a discussão de assuntos do momento atual sobre os mais diversos temas das relações do trabalho e de gestão empresarial. O público-alvo são diretores, gerentes, advogados, coordenadores e demais gestores dos departamentos administrativo, pessoal e de recursos humanos.

Os palestrantes do encontro foram Maurício Pepe de Lion, advogado-associado de Felsberg, Pedretti e Mannrich Advogados e Consultores Legais, que discorreu sobre o tema “Atuação do Ministério Público do Trabalho – Termos de ajustamento de conduta, ações cautelares e civis públicas”. Cristiane Matsumoto, Thiago Teno e William Roberto Crestani, advogados-associados de Pinheiro Neto Advogados, abordaram sobre "Aspectos legais (previdenciários, trabalhistas e tributários) relevantes sobre expatriados".

Ao proferir as palavras de abertura, o presidente Hideo Ueno agradeceu a todos pelas presenças e anunciou a realização no próximo dia 26 de setembro, de um seminário direcionado aos expatriados japoneses sobre questões trabalhistas atuais. O palestrante será o advogado Flávio T. Oshikiri, de Ohno & Oshikiri Advogados, ex-diretor-executivo da Câmara e ex-membro da direção do comitê. Ueno afirmou que os expatriados têm dificuldade na comunicação, e normalmente não compreendem os relatos levados pelos gestores após estes participarem das reuniões mensais do comitê, realizadas em português. Este evento, segundo ele, seria uma oportunidade para que os mesmos possam compreender pelo menos as principais noções sobre o assunto.

O advogado Maurício de Lion explicou que o Ministério Público do Trabalho vem ampliando sua atuação, ao criar núcleos de trabalho visando investigar de eventuais irregularidades e propor medidas corretivas. Ele alerta que tal medida exige, cada vez mais, a atuação dos departamentos jurídico e de recursos humanos das empresas, objetivando atender as demandas judiciais e ou extrajudiciais propostas, que vem causando preocupações decorrentes dos valores envolvidos nas ações, bem como em relação à imagem das empresas perante o mercado. A palestra discutiu os limites de atuação do Ministério Público do Trabalho e suas implicações na rotina das empresas caso tais limites sejam ultrapassados.

Cristiane Matsumoto, Thiago Teno e William Roberto Crestani destacaram os principais pontos referentes à transferência de executivos para o Brasil, bem como de brasileiros para o exterior, nos aspectos legais e polêmicos das áreas previdenciária, trabalhista e tributária.

Confira a seguir, nos arquivos em PDF, as apresentações das palestras:

1. “Atuação do Ministério Público do Trabalho – Termos de ajustamento de conduta, ações cautelares e civis públicas”. (por ora, não disponível)
2. "Aspectos legais (previdenciários, trabalhistas e tributários) relevantes sobre expatriados".

 

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Gestores das empresas associadas participaram do evento.

 

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Após cada apresentação, houve um debate acalorado e de alto nível entre palestrantes e participantes.

 

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Jyun Onuma (Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil), Thiago Teno (Pinheiro Neto Advogados), Fujiyoshi Hirata (secretário-geral da Câmara), Cristiane Matsumoto e William Roberto Crestani (Pinheiro Neto Advogados), Maurício Pepe de Lion (Felsberg e Associados), Hideo Ueno e Marcos Haniu (respectivamente, presidente e vice-presidente do comitê).

 

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O objetivo da reunião foi proporcionar a discussão de assuntos do momento atual sobre os mais diversos temas das relações do trabalho e de gestão empresarial.

 

 

Texto e fotos: Rubens Ito - CCIJB - 21/06/2012



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