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Encontro debateu sinais distintivos de competições esportivas e contribuições sindicais 19/07/2012

O vice-presidente da Comissão Trabalhista e de Gestão Empresarial, Marcos Haniu, coordenou a mesa de abertura e os trabalhos da reunião mensal de julho do comitê, que foi realizada na sede social, na quinta-feira (19), à tarde. O presidente do comitê Hideo Ueno também esteve presente no encontro, que contou com as palestras do advogado e professor Newton Silveira, sócio de Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda., que ministrou sobre o tema "Sinais distintivos de competições esportivas e os juizados especiais"  e do advogado Wiliam Aparecido Rodrigues, sócio-titular, responsável pela Área Contenciosa e Consultiva Trabalhista do escritório Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, que fez apresentação sobre o tema "Contribuições estabelecidas nas normas coletivas e destinadas aos sindicatos (Confederativa, Assistencial e outras)".

Newton Silveira abordou a proteção dos emblemas oficiais de competições esportivas mundialmente conhecidas, com ênfase no principal evento futebolístico mundial de 2014. Como o Brasil trata do tema em sua legislação, a recente aprovada Lei Geral da Copa, as consequências decorrentes da utilização indevida dos símbolos oficiais, marketing de emboscada e os juizados especiais, foram questões tratadas durante a exposição. Mestre e doutor em direito comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde leciona propriedade intelectual na pós-graduação, Newton Silveira é diretor-geral do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI).

O advogado Wiliam Aparecido Rodrigues disse que a Justiça do Trabalho tem proferido decisões condenando o empregador a reembolsar ao trabalhador as contribuições descontadas em cumprimento a normas coletivas, pelo entendimento de que o empregado "não sindicalizado" não pode sofrer descontos em seu salário, relativos às contribuições confederativa e assistencial, sob pena de ofensa ao direito à livre negociação e associação, garantido constitucionalmente. O advogado explicou sobre o referido entendimento, seus fundamentos - legislação, a Súmula n° 666, do Supremo Tribunal Federal, o Precedente Normativo n° 119 e a Orientação Jurisprudencial n° 17, ambas do TST -, bem como sugeriu medidas preventivas que podem ser adotadas pelas empresas, acerca da questão.

As reuniões do comitê têm como objetivo proporcionar a discussão de assuntos do momento atual sobre os mais diversos temas das relações do trabalho e de gestão empresarial. O público-alvo são diretores, gerentes, advogados, coordenadores e demais gestores dos departamentos administrativo, pessoal e de recursos humanos.

Confira a seguir, nos arquivos em PDF, as apresentações das palestras:

1. "Sinais distintivos de competições esportivas e os juizados especiais"
2. "Contribuições estabelecidas nas normas coletivas e destinadas aos sindicatos (Confederativa, Assistencial e outras)"

 

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Wiliam Aparecido Rodrigues (Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados), Newton Silveira (Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas), Hideo Ueno e Marcos Haniu (respectivamente, presidente e vice-presidente do comitê) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB) 

 

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Participaram do evento 25 pessoas, representantes das empresas associadas.

 

Rubens Ito / CCIJB



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