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Comissão Jurídica faz reunião de Julho 18/07/2013

A Comissão Jurídica fez a sua reunião mensal de julho, na tarde do dia 18, no auditório da sede social, quando debateu questões jurídicas e tributárias recentes.

Com a presença de 48 pessoas, entre diretores, gerentes, advogados, sócios, coordenadores e demais gestores das empresas associadas, o encontro contou com a participação dos vice-presidentes Cláudio Yukio Yano (EY) e Akira Nishikawa (Mitsubishi Corporation do Brasil)

Participaram como expositores Fábia Elaine da Silva Moreira, advogada-sênior da Equipe Tributário de TozziniFreire Advogados, que abordou sobre o tema "Parecer PGFN 202/2013 e a isenção do imposto de renda na distribuição de dividendos", que explicou a aplicação do parecer; tratamento fiscal aplicável ao “excesso de dividendos” distribuídos; e implicações no cálculo dos limites de dedutibilidade de juros sobre o capital próprio.

Carolina Martins Sposito, advogada-associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, discorreu sobre "Pagamento de débitos em atraso com o benefício da denúncia espontânea", apresentando o posicionamento consolidado na jurisprudência sobre o tema, bem como esclareceu como este entendimento repercutiu perante a Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil.

Regina Moraes, gerente de Área Trabalhista e Previdenciária de KPMG Brasil, fez uma explanação sobre “INSS Faturamento", abordando as principais discussões da legislação.

O gerente de Gaia, Silva, Gaede & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, Maurício Barros, apresentou o tema  "Convênio ICMS 38/2013 e o ICMS incidente sobre produtos importados: alterações fundamentais", relatando a revogação do ajuste SINIEF 19/2013 e as novidades da legislação (trata-se da regulamentação da Resolução n.º 13/2012).

Confira a seguir, nos PDF anexos, as apresentações das palestras:
1. "Parecer PGFN 202/2013 e a isenção do imposto de renda na distribuição de dividendos" .
2. "Pagamento de débitos em atraso com o benefício da denúncia espontânea" .
3. “INSS Faturamento" .
4. "Convênio ICMS 38/2013 e o ICMS incidente sobre produtos importados: alterações fundamentais" .

 

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Carolina Martins Sposito (Trench, Rossi e Watanabe Advogados), Fábia Elaine da Silva Moreira (TozziniFreire Advogados), Maurício Barros (Gaia, Silva, Gaede & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica) e Cláudio Yukio Yano (EY) (Fotos: Rubens Ito/CCIJB)

 

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Regina Moraes (KPMG Brasil)

 

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O evento teve a presença de 48 pessoas, entre diretores, gerentes, advogados, sócios, coordenadores e demais gestores das empresas associadas.

 

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O objetivo principal do evento foi trazer profissionais envolvidos na questão jurídica e tributária empresarial e todos os interessados em aprofundar conhecimentos, as mais recentes tendências e estudos na área com pessoas qualificadas e experientes nos temas abordados.

 

Rubens Ito/CCIJB



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