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Câmara tem reunião com representantes da CNI 12/06/2017

A Câmara, por sua Comissão de Relações Institucionais, recebeu Constanza Negri e Sílvia Menicucci, respectivamente, gerente de política comercial, da Diretoria de Desenvolvimento Industrial, e especialista, Diplomacia Empresarial e secretária-executiva da Seção Brasileira do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, para uma reunião preparatória para a 20ª Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão (CNI/KEIDANREN), que irá acontecer nos próximos dias 28 e 29 de agosto, em Curitiba (PR).

Participaram do encontro além das visitantes, o presidente da Comissão de Relações Institucionais, Satoshi Awaya (Sojitz do Brasil), os vice-presidentes da Comissão de Relações Institucionais, Taro Sakuma (Sojitz do Brasil), Hiroshi Ashikari (Mitsui & Co. Brasil) e Yasushi Ninomiya (Jetro, São Paulo), os membros do comitê Yuya Yamamoto (Jetro, São Paulo), Misuzu Otsuka (Mitsui & Co. Brasil) e Aki Yanagimoto (Sojitz do Brasil), chefe e subchefe do Grupo de Trabalho Tributário, respectivamente, Hiromi Furumoto (NEC Latin America) e Ichiu Shinohara (Pioneer do Brasil), chefe e subchefe do Grupo de Trabalho Trabalhista, respectivamente, Takumi Matsuzawa (Ajinomoto do Brasil) e Takanori Azuma (Toyota do Brasil), chefe e membro do Grupo de Trabalho Infraestrutura, respectivamente, Akio Saito (JICA) e Yuichi Ikegaya (Deloitte Touche Tohmatsu), chefe do Grupo de Trabalho Aduaneiro, Isamu Ishijima (Yakult), vice-presidente do Departamento de Gêneros Alimentícios, Hideki Furuhata (Mitsui Alimentos), Pela Secretaria, Fujiyoshi Hirata, secretário-geral, Sohei Osumi, redator japonês, Chisato Kongo, assessora e Akinori Yoshida, pesquisador da Comissão de Relações Institucionais.

Constanza Negri apresentou o Programa de Trabalho da Seção Brasileira do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, contendo os acordos dentre as quais o Acordo de Parceria Econômica Mercosul-Japão. A CNI elaborará estudo de oportunidades, mas o próximo passo deve ser dado pelo Japão. Enquanto isso, o Mercosul avança em negociação com a União Europeia, e progride com Canadá, EFTA e outros.

Facilitação e Cooperação de Investimentos: troca de informações sobre o modelo Brasileiro, que não contém cláusula investidor-Estado; modelo brasileiro focado em facilitação, cooperação, prevenção de conflitos, instituição de um ombudsman. Status atual: Brasil tem disposição para negociar um ACFI; Japão exige inserção da cláusula investidor-Estado, e não prosseguimento à negociação.

Atualização da Convenção para Evitar a Dupla Tributação: CSLL (Lei 13.202/2015); estudo da CNI em elaboração para aprimoramento dos acordos existentes; trabalhos anteriores da CNI demonstraram que: modelos brasileiros de ADTs apresentam algumas particularidades (serviços, royalties e dividendos); 64% de empresas multinacionais brasileiras foram negativamente impactadas pela ausência de ADTs; Brasil tem poucos acordos comparados com as principais economias emergentes; empresas brasileiras demandam tanto a ampliação da rede de ADTs quanto a melhoria do modelo atual.

Facilitação do Fluxo de Pessoas e Cargas. Isenção mútua de vistos: Japão possui acordos de isenção de vistos com 67 países, sendo 12 deles da América Latina e do Caribe, entre os quais Argentina, Chile, Uruguai e México. Brasil possui acordos de isenção de vistos com 83 países. Acordo Céus Abertos: ANAC encaminhou proposta à Embaixada do Japão no Brasil em 2015, mas ainda não obteve resposta - Status: aguardando resposta do Japão.

Facilitação de Comércio. Acordo de reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado: Japão possui ARM de OEA com Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Malásia, Nova Zelândia, Singapura e União Europeia. Brasil possui ARM de OEA vigente com Uruguai, e planos de trabalho firmados com Estados Unidos e Argentina. No âmbito do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) está sendo discutida a cooperação aduaneira e OEAs bilaterais.

Propriedade Intelectual: Declaração sobre PPH assinada no MDIC-METI, no Japão em 2016. Lançamento do Programa Piloto, em São Paulo em 16/03/2017 - limitação setorial (Tecnologia da Informação e Tecnologia Mecânica).

Cooperação, Diálogos e Parcerias: Parceria Estratégica Global (diálogo entre chanceleres); Comitê Conjunto para a Promoção do Comércio, Investimento e Cooperação Industrial Brasil-Japão (MDIC-METI); outros diálogos setoriais; propostas de cooperação surgidas na última reunião do Grupo de Notáveis (Wisemen) - cooperação em energia sustentável (proposta UNICA) e cooperação em "lean manufacturing (proposta CNI).

Acesso a Mercados. Barreiras Tarifárias e Não-Tarifárias: escaladas tarifárias agronegócio, suco de laranja (tarifa proporcional ao teor de sucrose), carne bovina (quota tarifária), carne suína (mecanismo de preço mínimo e gatilho), alimentos industrializados (banimento em 100% do antioxidante TBHQ). Sistema Geral de Preferências: anúncio em 12/2016 da exclusão do Brasil como país beneficiário, com implementação integral até 2019. Biocombustíveis: busca do aumento do percentual de mistura do etanol em combustíveis automotivos. Adido de Indústria e Comércio na Embaixada do Brasil em Tóquio.

Temas Multilaterais. Parceria estratégica com o Japão a respeito dos seguintes temas: conclusão da Rodada Doha, implementação do Acordo de Facilitação de Comércio, Disciplina para a conduta de empresas controladas pelos governos no comércio internacional, relação entre o câmbio e o comércio internacional, restrições à exportação. Acompanhamento da solução da controvérsia DS497 - Brasil - Determinadas medidas relativas à tributação e encargos.

Proposta de Projeto Piloto para Cooperação entre Brasil e Japão na Cadeia de Fornecedores do Setor Automobilístico. Proposta de Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis.

Sílvia Menicucci, Constanza Negri e Fujiyoshi Hirata

Taro Sakuma, Hiroshi Ashikari e Satoshi Awaya

Ichiu Shinohara, Hiromi Furumoto e Yasushi Ninomiya

Hideki Furuhata, Akio Saito e Yuichi Ikegaya

Fotos: Rubens Ito / CCIJB



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