Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(427)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias da Câmara

Notícias da Câmara

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara promove seminário sobre reforma trabalhista 01/09/2017

“Reforma trabalhista - Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017” foi o tema do seminário realizado no final da tarde do dia 1 de setembro, em São Paulo, promovido pela Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais, em conjunto com o escritório de advocacia Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados (“Mattos Filho”). 

O palestrante foi Taro Tsunoda, sócio do Anderson Mori & Tomotsune, escritório de advocacia sediado em Tóquio, no Japão, explanando em japonês. Também compuseram os trabalhos da mesa Vilma Toshie Kutomi, sócia de Mattos Filho e Wagner Suzuki, presidente da Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais da Câmara.

No evento que ocorreu no auditório do Mattos Filho e contou com a participação de 82 representantes das empresas associadas, foram abordados os principais aspectos da reforma trabalhista.

No dia 13 de julho de 2017, o presidente Michel Temer sancionou o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. Esta nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados, e passarão a ter força de lei, em caso de acordo coletivo. Conforme previsto na nova legislação, as novas regras entrarão em vigor em 11 de novembro deste ano.

Com esta reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Não poderão ser negociados outros pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade. O documento propõe ainda algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. 

Fatores que motivaram a iniciativa do governo brasileiro para promover a reforma trabalhista: ajuste nas condições de trabalho para melhor aplicação de custos e produtividade; modernizar as leis trabalhistas de 1943 através da promulgação da lei da reforma trabalhista; maior segurança jurídica com menos intervenção nas relações trabalhistas pelo governo federal e pelos tribunais do trabalho, sem criar obrigações não previstas na lei; promoção de tratamento equilibrado para as partes nas reivindicações trabalhistas pela Justiça do Trabalho, significando melhoria da imparcialidade das autoridades trabalhistas para que um tratamento mais equitativo seja dado ao empregador e ao empregado.

 

Taro Tsunoda e Vilma Toshie Kutomi (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

Wagner Suzuki

 

RI / CCIJB



Últimas

2017/11/16 » Gestão Empresarial: comitê realiza reunião sobre reforma trabalhista e propriedade intelectual
2017/11/10 » Subdepartamento Médico: reunião de trabalho
2017/11/09 » Comitê Jurídico realizou a reunião mensal de novembro
2017/11/09 » Conselho Fiscal faz reunião para auditoria do 3º trimestre de 2017
2017/11/08 » Seminário debate reforma trabalhista
2017/11/06 » Palestra com a empresária Luiza Helena Trajano
2017/10/31 » Comissão de Relações Institucionais: reunião sobre infraestrutura
2017/10/28 » Projeto de Limpeza do Bairro da Liberdade
2017/10/26 » Comissão de Relações Institucionais: reunião de trabalho
2017/10/23 » Comissão de Relações Institucionais: reunião de trabalho
2017/10/20 » Câmara recebe o novo cônsul-geral do Japão em São Paulo
2017/10/19 » Câmara realiza seminário sobre TI
2017/10/18 » Comitê de Gestão Empresarial: palestras abordam trabalho em home office, teletrabalho e reforma trabalhista
2017/10/17 » Câmara participa da cerimônia de boas-vindas ao cônsul-geral Yasushi Noguchi
2017/10/16 » Transportes e Serviços: reunião preparatória de seminário sobre TI
2017/10/11 » Transportes e Serviços: departamento discute realização de visita de estudos
2017/10/10 » Transportes e Serviços: Departamento tem novo vice-presidente
2017/10/05 » Comitê Jurídico faz reunião mensal de outubro
2017/10/05 » Seminário discute cooperação para as PMEs brasileiras do setor de autopeças
2017/09/28 » Comissão do Meio Ambiente: reunião de trabalho

Ver mais »