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Reforma Trabalhista: o que as empresas japonesas precisam saber 22/09/2017

“Reforma Trabalhista: o que as empresas japonesas precisam saber”. Este foi o tema do seminário realizado na manhã desta sexta-feira (22/09), em São Paulo, promovido pela Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais, em conjunto com o escritório Pinheiro Neto Advogados.

Os palestrantes foram Luís Antônio Ferraz Mendes, Maurício Froes Guidi e Thiago P. Castilho Teno, respectivamente, sócio e advogados de Pinheiro Neto Advogados. Também compuseram a mesa Yuka Ono, advogada Japan Desk de Pinheiro Neto Advogados, que coordenou o evento e Wagner Suzuki, diretor-executivo da Câmara e presidente da Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais.

No evento, que ocorreu no auditório do escritório da Pinheiro Neto Advogados e contou com a participação de mais de 200 representantes das empresas associadas, foram abordados os principais pontos da reforma trabalhista. 

O projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho de 2017. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados, e passarão a ter força de lei, em caso de acordo coletivo. De acordo com o previsto na nova legislação, as novas regras entrarão em vigor a partir de 11 de novembro deste ano.

Um dos principais avanços na agenda de reformas estruturais, a modernização das leis do trabalho contribuirá para tornar a economia brasileira mais atrativa para o investimento internacional.

Nesta nova legislação trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Não poderão ser negociados outros pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade. Entre outras alterações, o documento propõe ainda algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Wagner Suzuki, Yuka Ono, Thiago P. Castilho Teno, Maurício Froes Guidi e Luís Antônio Ferraz Mendes
(Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

Wagner Suzuki, Yuka Ono e Thiago P. Castilho Teno

Thiago P. Castilho Teno, Maurício Froes Guidi e Luís Antônio Ferraz Mendes

 

RI / CCIJB



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