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Seminário sobre ações trabalhistas na Justiça 04/12/2019

O seminário sobre ações trabalhistas na Justiça, organizado pela Comissão de Promoção de Intercâmbio Econômico Nipo-Brasileiro (presidente Shingo Sato), por seu Grupo de Trabalho do Trabalhista (presidente Ichiro Yamazaki), contou com a presença de mais de 60 participantes, na sede social, no final da tarde desta quarta-feira (4). O palestrante foi Dirceu Sato, advogado-sócio da Fator Assessoria e Consultoria (Sato & Maia Assessoria e Consultoria).

As mudanças com a reforma trabalhista tem causado nos últimos dois anos grande impacto no dia a dia da Justiça do Trabalho, devido principalmente a uma queda no número de novos processos recebidos desde então.

Houve queda no número de processos sem solução na primeira instância, segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). De 1,8 milhão em 2017 para 1,2 milhão em 2018. Está havendo uma atenção maior dos advogados dos trabalhadores, diante da imposição de honorários advocatícios também para os empregados. Se derrotados, os empregados, doravante, deverão arcar com as custas da defesa dos empregadores.

Em 2018 chegaram à Justiça do Trabalho 1,7 milhão, com pedidos de indenização. Em 2017, foram ajuizados 2,6 milhões de novos casos. O trabalhador pode pedir em uma única ação pagamento de multas, FGTS, (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias, horas extras, aviso prévio, entre outros. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não concluiu o julgamento de uma ação que questiona o acesso gratuito à Justiça e a imposição de honorários ao trabalhador. Assim, pode haver crescimento do número de ações.

Dirceu Sato

 

Fotos: Rubens Ito / CCIJB



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