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Comitê Jurídico discute temas importantes para as empresas 12/02/2020

A Comissão Jurídica promoveu no final da tarde desta quarta-feira (12), na sede social, sua reunião mensal de fevereiro, para tratar de temas importantes para as empresas associadas.  

Quatro palestras foram realizadas, abordando os seguintes assuntos: "Impactos Tributários da Medida Provisória nº 905 de 2019", por Armando Bellini Scarpelli, advogado do Mattos Filho (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados); “A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a Súmula CARF 161”, proferida por Luiz Fernando Dalle Luche Machado, advogado-sênior da área tributária e de comércio internacional do Pinheiro Neto Advogados; “Tributação sobre a folha e a contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalhotrabalho – GILRAT”, de Igor Nascimento de Souza, sócio do Madrona Advogados; e "Nova Lei de Informática (Lei nº 13.969/2019)", pelos sócio e gerente de Impostos da KPMG, Roberto Puoço e Fellipe Cruz.  

Os trabalhos da mesa foram coordenados pelo vice-presidente do comitê, Valter Massao Shimidu, sócio da KPMG. 52 pessoas participaram do encontro.

PDF anexos : 
1. "Impactos Tributários da Medida Provisória nº 905 de 2019"
2. “A multa de 1% por indicação incorreta da NCM e a Súmula CARF 161” 
3. “Tributação sobre a folha e a contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalhotrabalho – GILRAT”
4. "Nova Lei de Informática (Lei nº 13.969/2019)"

Fellipe Cruz (KPMG), Igor Nascimento de Souza (Madrona Advogados), Luiz Fernando Dalle Luche Machado (Pinheiro Neto Advogados), Armando Bellini Scarpelli (Mattos Filho Advogados), Roberto Puoço e Valter Massao Shimidu (KPMG) (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

 

RI / CCIJB - 12/02/2020



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