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Medidas emergenciais adotadas no combate à pandemia e seus reflexos jurídicos 28/04/2020

O Brasil e o mundo enfrentam uma crise de saúde sem precedentes, e muitas das medidas adotadas para combater os efeitos econômicos e sociais desta crise também são inéditas. Neste vídeo, diferentes profissionais do time da Abe Giovanini Advogados apresentam algumas destas medidas e seus reflexos para empresas e pessoas físicas no âmbito Societário (possibilidade de revisão contratual face à Lei da Liberdade Econômica e a alocação de riscos em contratos de M&A), Cível (o PL n.º 1.179, que trata do regime jurídico emergencial e transitório das relações de direito privado, e o PL n.º 1.397, sobre o sistema de prevenção à insolvência), Trabalhista (MPs 927 e 936, que permitem antecipação de férias individuais, o trabalho à distância, a suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e salários) e Planejamento Patrimonial (a possibilidade de tributação de dividendos e de fundos de condomínios fechados/exclusivos e medidas de proteção de patrimônio).

Assista ao vídeo clicando AQUI

Renato Giovanini Filho, sócio da área de planejamento patrimonial e contencioso relacionado; William Joji Nakasone, advogado-associado da área societária; Paulo Trani de Oliveira Mello, advogado-associado da área de contencioso estratégico e arbitragem; e Ícaro Gabriel Brito Alves, advogado-associado da área trabalhista, todos de Abe Giovanini Advogados.
Telefone: (55 11) 3512-1300 
E-mail: renato.giovanini@abegiovanini.com.br / william.nakasone@abegiovanini.com.br / paulo.trani@abegiovanini.com.br / icaro.alves@abegiovanini.com.br

Renato Giovanini Filho (Foto: Rubens Ito / CCIJB)



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