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Covid-19: programa do governo brasileiro para apoio às empresas 03/06/2020

A Covid-19 forçou as empresas a examinar o status e a saúde de todas as partes de seus negócios. À medida que os líderes empresariais começam a atender às necessidades de suas operações no exterior, eles enfrentam uma matriz complexa de programas governamentais, diferentes em abordagem, escopo e escala em cada país. Quais são os programas disponíveis? Quais negócios ou situações eles pretendem abordar? Esses programas governamentais serão aplicados aos meus negócios? 

A KPMG promoveu um seminário on-line para fornecer aos investidores estrangeiros uma visão geral do programa do governo brasileiro para apoiar as empresas enquanto elas lidam com as consequências econômicas da Covid-19. Este webinar abordou as seguintes áreas no mercado brasileiro: medidas fiscais, legais, relacionadas com o emprego e de estímulo econômico, além das perguntas e respostas após as apresentações. 

O público-alvo foram os executivos de alto escalão e estratégicos, líderes financeiros e operacionais de investidores estrangeiros e empresas com interesses comerciais no Brasil.

O seminário on-line aconteceu nesta quarta-feira (3), das 11h às 12h15, em inglês, e teve como moderador Maurício Endo, sócio-líder de governo, da KPMG no Brasil.

Ericson Amaral, sócio de Impostos Internacionais e Real Estate, da KPMG no Brasil, comentou sobre as principais medidas tributárias para o Imposto de Importação na conjuntura da Covid-19, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele explicou o aumento de litígios relacionados a impostos e a possibilidade de "low-hanging fruit". 

Valter Shimidu, sócio das áreas Trabalhista e Previdenciária da KPMG no Brasil, abordou sobre as principais medidas legais relacionadas a recursos humanos, banco de horas, suspensão temporária do contrato de trabalho, teletrabalho durante a pandemia, possíveis ações judiciais pós-pandemia, entre outros. 

Luciana Lorenti, sócia do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados Associados, comentou sobre a extensão dos mandatos dos diretores durante a pandemia; a utilização de recursos tecnológicos para a interação social e comercial, inclusive para viabilizar a formalização de instrumentos contratuais, sem contato físico, eliminando procedimentos manuais, que envolvem assinaturas de próprio punho, reconhecimento de firmas por autenticidade em cartórios, transporte e arquivamento das vias físicas do contrato. O Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, regulamentou parte do artigo 3º da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), e os documentos digitalizados passam a produzir os mesmos efeitos legais dos documentos físicos ou originais. Segundo a advogada, essas medidas foram oportunas mudanças para a redução da burocracia (desburocratização).

Marco André Almeida, sócio-líder de Deal Advisory e Private Equity, da KPMG no Brasil, fez uma abordagem sobre as medidas econômicas em resposta à pandemia, pacote de medidas do Banco Central para injetar dinheiro no mercado em uma tentativa de mitigar o ambiente de incerteza provocado pela pandemia do novo coronavírus. A redução temporária, de 25% para 17%, da parcela dos depósitos compulsórios de longo prazo dos bancos (recursos que ficam parados no BC). A decisão vale até dezembro com a expectativa é injetar dinheiro no mercado de crédito. Em janeiro, o compulsório havia caído de 31% para 25%. Somadas, as duas medidas podem representar expansão de um significativo valor nos empréstimos. Contudo, será necessário haver demanda por esses recursos. A queda da taxa Selic de 4,25% para 3,75% e depois para 3,00%. Proposta de Emenda à Constituição que cria o "Orçamento de Guerra”, a PEC 10/2020 é um instrumento para garantir agilidade ao atendimento às vítimas da pandemia e evitar um colapso social no país. Ele explicou também as iniciativas anunciadas até o momento pelo governo federal que somam cerca de 4,6% do PIB do país, como antecipação do 13º salário de pensionistas e aposentados do INSS, redução temporária de impostos para empresas, ampliação do programa Bolsa Família, novos recursos para o Ministério da Saúde e transferências para Estados e municípios.

 

RI / CCIJB



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