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(Zoom) CPRB foi tema de seminário online 10/08/2020

Seminário em transmissão ao vivo online que aconteceu na tarde desta segunda-feira (10), às 16h.

O encontro contou como palestrantes Armando Bellini Scarpelli, advogado sênior e Gabriela Lemos, sócia de Tributário, do Mattos Filho Advogados. 
 
O seminário discutiu sobre CPRB: (i) férias proporcionais no retorno à tributação da folha e (ii) perspectivas de prorrogação de 
seu prazo de validade e discussões quanto à sua constitucionalidade.

Os expositores explanaram sobre uma situação que vem gerando polêmica ultimamente, especialmente na hipótese de o empregador se sujeitar, em relação ao período aquisitivo de férias de determinado empregado, tanto à CPRB quanto à tributação regular da folha de salários. Considerações e perspectivas sobre a constitucionalidade da prorrogação da CPRB para o final de 2021 foram também abordados. 

 

Foto: Rubens Ito / CCIJB



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