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Como atrair capital estrangeiro para o Brasil 16/09/2004

1) Introdução

O investimento estrangeiro recebido pelo Brasil em 2003 foi de US$ 10,144 bilhões. Esse resultado não pode ser considerado satisfatório para o país, pois em 2002 o valor foi de US$ 16,590 bilhões. De acordo com o Banco Central, prevê-se que, em 2004, esse valor girará em torno de US$ 13 bilhões.

Alguns funcionários do alto escalão do governo brasileiro freqüentemente indagam aos executivos estrangeiros: "Por que não investem no Brasil? O país tem tanto potencial"... Entretanto, notamos que esse questionamento vem apenas de uma pequena parcela dos altos funcionários governamentais. Aos olhos dos investidores estrangeiros, acostumados a serem abordados de diversas formas por interessados em atrair seu capital, os dirigentes do governo brasileiro parecem não ter entusiasmo em atrai-los. Em relação a isso, pergunto-me se o Brasil em algum momento esforçou-se em atrair o capital estrangeiro de forma sistemática, planejada e contínua.

O Brasil passou por alguns "booms" de investimento estrangeiro no passado. Na década de 50, durante o governo JK; entre a década de 60 e 70, período do milagroso crescimento econômico do Brasil; e no período que sucede 1995, quando a inflação foi controlada pela implantação do Plano Real e a reforma constitucional eliminou a distinção entre capital nacional e capital estrangeiro.

Como resultado dessa série de "booms", o Brasil tornou-se um dos grandes países receptores de investimentos do mundo, com 450 das 500 maiores empresas mundiais instaladas no seu território. Contudo, isso aconteceu porque as grandes multinacionais perceberam a potencialidade do mercado brasileiro por si mesmas, não por que existisse uma política sistemática para atrair investimentos por parte do governo brasileiro.

Com certeza, o Brasil é um país de grande potencialidade aos olhos de qualquer um e, mesmo sem esforços do governo, um certo nível de investimentos estrangeiros tem sido garantido. Por exemplo, Visto por outro ângulo, se houvesse a implantação de uma política sistemática de investimentos desde a década de 90, um volume maior de capital estrangeiro poderia ter sido atraído para o país, assim como mais investimentos de boa qualidade que resultariam em desenvolvimento permanente e mais aberturas de empresas de pequeno e médio porte, que contribuiriam na formação de um setor industrial mais amplo. Ou seja, o Brasil tem perdido muitas oportunidades de negócios em todo esse período.

Com base na minha experiência de mais de 35 anos de JETRO, organizei este material sobre "como o Brasil pode atrair mais capital estrangeiro" do ponto de vista das atividades de promoção ou fomento. As opiniões expressas são particulares do autor e não representam posição da JETRO, mas aguardo comentários diversos do leitor.

2) Quais são os países que tiveram sucesso em atrair investimentos e quais os pontos em comum entre eles?

Primeiramente, vamos levantar os pontos em comum entre os países que apresentam sucesso em atrair investimentos estrangeiros. Pelo mundo encontramos alguns países e regiões que têm atraído bastante capital estrangeiro. Os investidores têm voltado sua atenção para a Irlanda, Inglaterra, França, estados do sul dos EUA, região de Xangai e sul da China, Tailândia, Malásia, Cingapura e, nos últimos tempos, Hungria, Polônia e República Tcheca. Na América do Sul, o Chile tem se esforçado em criar um ambiente favorável aos investimentos. Quais serão as diferenças desses países com os outros que não conseguem atrair investimentos estrangeiros? A seguir, levantaremos os pontos em comum desses países:

2.1 - Os seus governos reconhecem a importância de atrair o investimento estrangeiro, possuem grande interesse e iniciativa para atrai-lo e forte determinação de pôr em ação diversas providências.

Todos os níveis de hierarquia, desde o topo até as bases, têm a consciência comum de que atrair capital estrangeiro é favorável para o desenvolvimento e aumento de empregos no país, sendo imprescindível promovê-lo.

2.2 - Conhecem quais os pontos que são levados em consideração para que um investidor estrangeiro decida-se a investir.

As empresas privadas investem esperando retorno financeiro, sua intenção jamais foi de agradar um país ou um governo. Quando um investidor estrangeiro pensa em investir em um determinado país, ele analisa, além da potencialidade do país, os pontos citados abaixo, comparando com outros países. Os países com condições inferiores perdem a batalha pelos investimentos.

(a) Abertura de empresas (abertura de empresas, filiais, e escritórios)
Complexidade dos procedimentos
Visto, autorização de permanência e trabalho, registro de residência
Sistema contábil
(b) Sistema tributário
Imposto de renda, imposto de pessoas jurídicas, impostos estaduais e municipais, imposto de valor agregado e outros.
(c) Emprego
Nível salarial, seguridade social, aposentadoria, seguros e outros encargos da empresa.
Contratação, demissão, contratação temporária
Sindicatos trabalhistas
Sistema de envio de recursos humanos
(d) Captação de recursos
Dificuldade ou facilidade de captar recursos
Sistema bancário
Gestão cambial
(e) Política governamental de introdução de capital estrangeiro
Política do governo para captação de governamental para capital estrangeiro
Incentivos para o capital estrangeiro
Infra-estrutura: comunicação, transportes, eletricidade, condomínio industrial, etc.
(f) Cooperação dos órgãos de captação de investimentos
Órgãos nacionais: organização, atividades, abrangência de cooperação e interesse para atrair o capital estrangeiro.
Órgãos estaduais e municipais: organização, atividades, abrangência de cooperação e interesse para atrair o capital estrangeiro.
(g) Outros: problemas de comunicação e língua.

2.3 - Têm feito esforços para criar diferentes tipos de sistemas e ambientes propícios aos investimentos e competitivos comparados a outros países.

Os países europeus e asiáticos são extremamente dedicados em atrair o capital estrangeiro. É uma competição acirrada entre eles. Se o sistema ou o ambiente de investimento do seu país for ruim, o capital foge para outros países. Sabendo disso, eles sempre trocam informações com investidores em potencial e investidores estrangeiros já estabelecidos no país, analisando suas próprias vantagens e desvantagens, a fim de eliminar definitivamente as desvantagens.

2.4 - Possuem eficientes órgãos de promoção para atrair os investimentos estrangeiros.

Encontramos no mundo órgãos de promoção de investimentos estrangeiros realmente excelentes. Podemos citar como exemplos de excelência a irlandesa IDA (Agência de Desenvolvimento da Irlanda), a inglesa UK TRADE & INVESTMENT (fusão da INVEST UK com a TRADE PARTNERS UK, pertencente a BRITISH TRADE INDUSTRY, em 2003), a francesa DATAR e, voltando os olhos para a Ásia, a coreana KOTRA (KOREA TRADE-INVESTMENT PROMOTION AGENCY) e a malasiana MIDA (MALAYSIA INDUTRIAL DEVELOPMENT AUTHORITY) entre outras. Inclusive a JETRO tem incentivado bastante as atividades de investimento no Japão nos últimos anos.

2.5 - Promovem concorrência não só em relação ao país, mas também entre os estados do próprio país.

Além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm desenvolvido atividades de promoção de investimentos de forma dinâmica. Citando o exemplo do Japão, atualmente os escritórios de estados e municípios estrangeiros instalados na cidade de Tóquio no total de 30 dos EUA, 8 da Alemanha, 7 da França, 9 da Inglaterra, 7 da Espanha, 2 da Bélgica e 15 da China, todos com o objetivo de exportar para o mercado japonês e atrair as empresas japonesas para seus estados ou municípios. Só por esse fato já podemos observar que a concorrência está passando do âmbito federal para estadual e municipal. Atualmente, criou-se uma situação em que os estados e municípios não querem deixar a incumbência somente para o governo federal.

3) Situação do Brasil

Agora vamos analisar a situação do Brasil sob a ótica dessas cinco condições:

3.1 - O governo brasileiro reconhece a importância, possui interesse e iniciativa de atrair o capital estrangeiro e forte determinação de pôr em ação diversas providências para isso?

A minha opinião é de que, nesse ponto, a postura do governo brasileiro não pode ser considerada necessariamente satisfatória. Foi divulgado na mídia que o Presidente Lula discursou para os empresários europeus sobre os atrativos do mercado brasileiro no Fórum de Genebra em fevereiro deste ano. Esse tipo de ação deveria ser rotineira. Apesar disso, nunca ouvi dizer que o Brasil tenha elaborado estratégias focadas em país-alvo ou setor-alvo para atrair capital estrangeiro e posto em prática de maneira organizada a médio ou longo prazo. Aos olhos dos estrangeiros, nem sequer fica claro qual é o órgão público responsável pela promoção de investimentos estrangeiros no Brasil. O exemplo do Japão é bem ilustrativo. Apesar do Japão atravessar uma recessão econômica há mais de dez anos, o país ainda continua sendo um dos grandes investidores do mundo. Nos últimos três anos, de 2001 a 2003, atendendo a solicitações de países e estados estrangeiros, a JETRO realizou 234 seminários sobre como atrair investimentos japoneses. Dentre esses, apenas dois seminários foram organizados por delegações brasileiras para promover investimentos no Brasil. Isso demonstra que o empenho do Brasil não tem sido suficiente nas atividades de promoção para atrair o capital estrangeiro para o país.

3.2 - Quais pontos são levados em consideração para que um investidor estrangeiro decida investir?

A impressão que tenho é que não há órgãos responsáveis pela criação de ambientes propícios para a entrada de capital estrangeiro, nem de espaços para troca de informações com potenciais investidores ou investidores já estabelecidos no país. Se eu disser isso, dirão que a INVESTE BRASIL troca opiniões periodicamente com o GIE (GRUPO DE INVESTIDORES ESTRANGEIROS). Sobre essa questão, explicarei mais adiante.

3.3 - Têm feito esforços para criar sistemas e ambientes propícios aos investimentos que sejam competitivos com relação a outros países?

Nesse ponto também o Brasil apresenta muitos problemas. É o chamado "Custo Brasil". Adiante, voltarei a comentar sobre isso, mas o fato de ser um tema discutido há tempos, tanto por brasileiros como por estrangeiros, delata que o Brasil não tem feito esforços para melhorar esse problema.

3.4 - Existem órgãos de excelência para atrair investimentos?

Atrair capital estrangeiro traz muitas vantagens. A implantação e expansão de fábricas e escritórios favorecem o desenvolvimento econômico, aumenta o emprego e promove a transferência de tecnologia, e ainda, possibilita a capacitação da mão-de-obra e o desenvolvimento regional. Além disso, as empresas de capital estrangeiro que fornecem tanto para mercado brasileiro como para outros países acabam por promover as exportações (não necessariamente nos casos das prestadoras de serviço). Em 2002, o Brasil fundou um órgão de economia mista para atrair investimentos estrangeiros, denominado INVESTE BRASIL. Foi a primeira tentativa do gênero na história do Brasil e a iniciativa deve ser comemorada. Contudo, apesar do empenho em suas atividades desde a sua fundação, o órgão apresenta muitos problemas como (i) orçamento insuficiente, (ii) recursos humanos insuficientes, (iii) órgão sem definição, de controle meio estatal, meio privado, (iiii) não possui rede mundial de contatos etc. Abaixo citaremos cada um desses problemas.

Desde o meu ingresso na JETRO, durante 35 anos tenho participado de quatro tipos de atividades: promoção ou fomento de exportação, promoção de importação, incentivo ou promoção de ao investimento do Japão em outros países e incentivo do investimento estrangeiro no Japão. Entre essas atividades, a mais complexa, acima mesmo da promoção de exportações, é o incentivo ao investimento estrangeiro no país. Isso pode ser facilmente explicado se analisarmos a abrangência e o conteúdo do trabalho. Além da diversidade das atividades, é exigido do responsável algum talento de vendedor. No caso da INVESTE BRASIL, há um número ínfimo de 25 funcionários trabalhando no órgão. O mais interessante é que esse órgão possui um formato curioso, no qual a parte estatal investe o mesmo valor investido pela parte privada. Pela lógica de outros países do mundo, os investimentos internos deveriam ser feitos com o orçamento federal ou estadual.

Atualmente, o que mais os órgãos mundiais de promoção de investimentos têm valorizado são as empresas de capital estrangeiro já estabelecidos nos seus países. Elas são entrevistadas para saber se estão enfrentando algum problema na administração da empresa e os comentários são trazidos para a política de capital externo. Fazem isso porque o investimento adicional dessas empresas já instaladas pode até exceder os novos investimentos. No caso da INVESTE BRASIL, há uma espécie de inversão de papéis, pois instituições, como as Câmaras de Comércio e Indústria de outros países e o GIE, que estão na posição de ensiná-la fornecendo muitas informações, são os que contribuem financeiramente para sua manutenção.

3.5 - Há concorrentes para o Brasil?

Será que o Brasil tem concorrentes quando se trata de promoção de investimentos? Num mundo onde a concorrência para atrair capital estrangeiro ocorre em escala mundial, parece-me que o Brasil infelizmente ainda não encontrou seu concorrente na América do Sul.

Significa que faltam ao país a consciência e senso de perigo de que, se não criar um ambiente propício para os investimentos, poderá perder para a concorrência. Entre os países da Europa observamos uma acirrada competição para atrair capitais estrangeiros, assim como os países da Ásia. Até na China, considerada supremacia absoluta nesse tipo de competição, o governo dedica especial atenção quando o assunto é atrair capital estrangeiro e a concorrência entre províncias e cidades chinesas chega a ser surpreendente. Por sua vez, o Brasil não possui rivais no continente. A Argentina é política e economicamente instável. O Chile é excelente, política e economicamente, mas seu mercado é pequeno. Os mercados do Paraguai e Uruguai também são pequenos. A Colômbia, Peru e Venezuela carregam vários problemas políticos e econômicos. Restando assim apenas o Brasil, com grande potencialidade e recursos abundantes, o que propicia a entrada de um certo grau de capital estrangeiro mesmo sem esforços para atrai-lo. Em outras palavras, nunca houve a necessidade de elaborar uma política de incentivo ao capital estrangeiro.

Contudo, com o avanço ainda maior da globalização, prevê-se que o Brasil enfrentará daqui para frente uma situação em que a concorrência passará da competição com os países da América Central e do Sul para a competição mais acirrada com a China, Índia, México, Japão e outros países asiáticos, África do Sul, principais países da Europa e Estados Unidos. O Brasil deverá preparar-se para enfrentar a concorrência desses países.

4) Propostas concretas

Tendo reconhecimento da situação atual mencionada, o que o Brasil poderia fazer para atrair capitais externos? Gostaria de apresentar onze recomendações a seguir:

Recomendação 1: Formar consenso de que atrair capital externo é importante e conduzir com seriedade o trabalho de promover investimentos estrangeiros no Brasil, reconhecendo que é uma tarefa extremamente difícil.

Atrair capital estrangeiro apresenta a vantagem de contribuir para o desenvolvimento da economia regional local, avanço da inovação tecnológica, maior oferta de emprego, formação de recursos humanos, entre outros benefícios. Para atrair capital externo, é importante que todos reconheçam sua importância e expressem com clareza a postura receptiva. Assim deve ser a postura do governo federal (Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Agricultura, Ministério das Minas e Energias, Ministério do Trabalho) e outros órgãos relacionados ao investimento estrangeiro no Brasil (INVESTE BRASIL, SEBRAE, APEX etc.), dos governos estaduais e municipais, das entidades econômicas (Federação das Indústrias, Federação do Comércio etc.), dos sindicatos trabalhistas, da polícia, do corpo de bombeiros, das empresas locais e da população local. Mensagens constantes de "bem-vindo" para o capital estrangeiro partidas do presidente da república, ministros e governadores são muito eficazes.

Obtido o consenso geral da sociedade, todos começariam a pensar seriamente em o que fazer para atrair capital estrangeiro e colocariam a idéia em prática. Paralelamente, passariam a compreender a necessidade de simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos.

Contudo, conseguir esse consenso é uma tarefa árdua. Para que seja concretizada é necessário que as lideranças dos ministérios, órgãos governamentais, agências regionais e entidades econômicas tomem a iniciativa e divulguem a importância da entrada do capital estrangeiro aproveitando todas as oportunidades que surgirem, a fim de fazer essa idéia chegar às bases da organização.

Recomendação 2: Investigar a política adotada pelos países concorrentes e a competição entre estados existente no exterior.

O meio mais rápido para tornar mais competitiva a política de atração de capital externo e mais eficiente os órgãos de promoção é investigar o segredo de sucesso de 5 a 10 países, escolhidos entre os citados anteriormente como exemplos de países bem sucedidos na iniciativa de atrair capitais estrangeiros. Essa investigação é facilmente realizável via Ministério das Relações Exteriores, mas é desejável enviar alguém do governo responsável pela captação de investimentos estrangeiros e coletar informações com calma, dedicando o tempo necessário. É importante também ter a postura de querer assimilar a experiência e know-how de órgãos de captação de recursos externos que estejam desempenhando bem a sua função. Uma opção é enviar estagiários brasileiros para esses órgãos. Por meio dessa iniciativa, será possível compreender o quanto eles valorizam os investidores potenciais e as empresas estrangeiras já instaladas. Será possível também conhecer a realidade da integração, cooperação e competição entre órgãos nacionais e órgãos estaduais ou municipais e compreender que existe uma grande rivalidade entre os países, estados e municípios competidores. Feitas as investigações, o Brasil deverá adotar o que for viável e executar vencendo desafios.

Recomendação 3: Fortalecer institucionalmente a INVESTE BRASIL para melhorar o seu funcionamento e conduzi-la para ser futuramente um ONE STOP SERVICE.

Desde a sua fundação em 2002, a INVESTE BRASIL tem funcionado ativamente, mas apresenta os seguintes problemas:

a. O orçamento de US$ 2 milhões de dólares anuais é muito baixo em comparação com o orçamento da APEX, por exemplo. É absolutamente insuficiente para realizar boas atividades de promoção. Levando em consideração que, na maioria das vezes, a entrada de capital externo impulsiona imediatamente a promoção da exportação, é desejável que haja um aumento considerável desse orçamento.
b. Mesmo havendo o recurso de terceirização, o número atual de 25 funcionários é insuficiente.
c. A natureza da organização é ambígua por ser uma economia mista. Afirmam que está em construção uma rede envolvendo ministérios e entidades de classe, mas é difícil crer que uma organização dessa natureza possa ser bem administrada.
d. A rede de contatos com outros países é fraca. Teoricamente, as embaixadas brasileiras localizadas nos principais países desenvolvidos seriam responsáveis pelo suporte, mas o trabalho acaba sendo executado nos entremeios dos serviços de rotina.
e. A sede do escritório fica no Rio de Janeiro e não em Brasília.

Se o Brasil estiver realmente interessado em atrair capital estrangeiro para o país, é recomendável que os seguintes pontos comecem a ser discutidos a fim de serem melhorados:

a. Em vez de uma organização de economia mista, o governo deve assumir 100% do orçamento. Por outro lado, é bom que a alta gerência do órgão seja ocupada por empresários do setor privado, administrando o órgão com a visão de iniciativa privada.
b. Promover um grande aumento no orçamento e elevar o número de funcionários, bem como fortalecer as atividades de fomento. Levando em consideração o efeito que o capital externo poderá trazer para a economia brasileira, o investimento terá seu retorno.
c. Criar estratégias de médio prazo e por país.
d. Estabelecer redes de contato nas principais cidades do exterior. Esse assunto será abordado adiante (Recomendação 11).

e. Como tema para o futuro, concentrar esforços para que o órgão passe a ter a função de "One Stop Service", que efetua os atendimentos em um único local.

Diz-se que os procedimentos para implantação de uma fábrica no Brasil são complexos e demorados. É esperada a simplificação, transparência, redução do número de procedimentos, redução do tempo gasto para a aprovação e outros procedimentos que envolvam a abertura de empresa e ampliação de negócios. Uma das formas de solucionar esses problemas é a criação de um "One Stop Service" - um único local de atendimento para todos os tipos de procedimentos para captação de capital estrangeiro, o qual receberia todos os documentos necessários do interessado e providenciaria todas as autorizações e aprovações cabíveis (do governo federal, governo estadual ou municipal, Câmaras de Indústria e Comércio, polícia, corpo de bombeiros etc.).

É extremamente importante o papel da porta de entrada para investimentos, mas fazê-lo funcionar bem é uma tarefa árdua. Isso porque são necessárias a compreensão e a concordância dos órgãos responsáveis por autorizações ou aprovações.

Um bom exemplo que pode servir de referência para o fortalecimento da INVESTE BRASIL é a KOTRA da Coréia. Logo depois da crise financeira do final de 1997, a Coréia estabeleceu, sob a forte liderança do Presidente Kim, a Lei de capital estrangeiro, criou o KISC (KOREA INVESTMENT SERVICE CENTER) dentro da KOTRA e viabilizou em um só ato o "One Stop Service". O KISC é composto por funcionários de 12 ministérios, o que torna possível processar a maioria dos processos dentro da própria KOTRA. O número de funcionários para atrair capitais externos aumentou de uma só vez para mais de 110 pessoas. Em qualquer país, a implantação de um "One Stop Service" é complicada, mas é algo possível de ser realizado no Brasil, onde o presidente possui grande poder e iniciativa.

Recomendação 4: Criar estratégias de médio e longo prazo e por país para atrair os investimentos.

Resultados concretos não se originam em atividades de promoção realizadas de forma não-planejada. Evidentemente, o incentivo ao investimento deve ser dirigido a países, empresas e indivíduos que tenham capacidade de investir em outros países. Ou seja, é necessário que possuam sedes em outros países.

Tanto o governo brasileiro como as empresas tendem a cobrar resultados concretos imediatos, mas as atividades de promoção de investimentos não apresentam resultados em um ou dois anos. É necessária muita paciência a longo prazo. São necessárias estratégias de promoção diferenciadas para cada país. Também se deve levar em consideração as estratégias que refletem as tendências dos Acordos de Livre Comércio envolvendo diferentes países do mundo, como, por exemplo, o FTA , ALCA, Mercosul e outros. Para isso recomendamos:

a. Propor uma estratégia geral para atrair capital estrangeiro.
Estudar como atrair empresas de pequeno e médio porte detentora de boa tecnologia e competitividade, que pertençam a setores que ajudarão no desenvolvimento sustentável do país.
b. Buscar o consenso sobre os segmentos das empresas que o Brasil, os estados e os municípios desejam ver implantado
c. Escolher os países-alvo.
d. Definir quais as formas de aproximação que serão usadas no período de 3 a 5 anos em relação a esses países-alvo. Criar manuais de investimento, newsletters e CD-ROM na língua do país-alvo, enviar missões para promoção de investimentos, organizar seminários e palestras sobre investimentos, atender potenciais investidores e contatos pessoais, convidar jornalistas para divulgar a nova imagem do Brasil e outras atividades podem fazer parte do programa.
e. Colocar em prática esse programa, realizar avaliações anuais e incorporar os resultados da avaliação nas atividades do ano seguinte.

Recomendação 5: Divulgar ativamente a nova imagem do Brasil e suas mudanças.

Todos conhecem o Brasil como a terra do "samba, carnaval, café e futebol". Mas também é conhecido como país da "inflação" e da "falta de segurança". Esse tipo de fama nunca é favorável para atrair investimentos. É imprescindível que haja divulgação de um Brasil diferente, mudado (ou em mudança). Por exemplo, pode-se divulgar a imagem de um "Brasil, terra da tecnologia", pois o país é um grande exportador de aeronaves, de tecnologia de exploração de petróleo e de produção de álcool. Também é necessário que os outros países saibam que não há mais uma inflação desenfreada e a economia tem sido administrada de forma estável. O governo brasileiro deve tomar a iniciativa de divulgar esse tipo de imagem, mas a solicitar a colaboração das Câmaras de Indústria e Comércio e outros órgãos de promoção de comércio exterior localizados em São Paulo também é uma boa opção.

Recomendação 6: Esforçar-se para reduzir pelo menos um pouco o "Custo Brasil".

Um assunto sempre comentado entre os investidores estrangeiros é o chamado "Custo Brasil". Esse problema é enfrentado não somente pelas empresas de capital estrangeiro, mas também pelas próprias empresas brasileiras. Os problemas são: (1) juros altos, (2) complexidade do sistema tributário e altos impostos, (3) burocracia excessiva, (4) infra-estrutura precária, (5) altas taxas portuárias e de transporte marítimo, (6) mercado de trabalho estagnado, (7) problema de segurança, (8) problemas de vistos e autorização de permanência entre outros.

Segundo recentes jornais e revistas, o juro de 56,6% praticado no Brasil é o segundo mais alto do mundo, perdendo somente da Angola. Como referência, nos países emergentes como a Rússia, temos 12,5%, África do Sul e Índia, 11,5% e México, 6,6%. (Folha de São Paulo, 23/02/2004)

A reforma tributária está sendo discutida no momento no Congresso, mas o sistema ainda continua complexo e com juros muito altos. A infra-estrutura do país, de rodovias por exemplo, não é satisfatória. Obter um visto, uma autorização de permanência ou de trabalho também não é tarefa fácil e muitas vezes demorada. A falta de segurança em centros urbanos como Rio e São Paulo também influem negativamente na hora de atrair investimentos.

Na revista VEJA de 28/01/2004, encontramos uma reportagem especial sob o título "Por que o Brasil não é Primeiro Mundo", mostrando a posição que o Brasil ocupa no mundo em comparação a outros 133 países.

a. No Brasil demora-se 152 dias para abrir uma empresa, ficando em 73° lugar, sexto lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 78 grupos pelo Banco Mundial.
b. Para fechar uma empresa, demora-se 10 anos, ficando em 47° lugar, segundo lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 48 grupos pelo Banco Mundial.
c. A qualidade das leis trabalhistas está em 78° lugar, segundo lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 79 grupos. Na mesma reportagem especial, a VEJA fez a seguinte pergunta para os investidores estrangeiros já instalados no Brasil - "quais os países que receberão mais investimentos nos próximos 5 anos". As respostas obtidas foram: 1° lugar - China, 2° lugar - México, 3° lugar - Tigres asiáticos, 4° lugar - Índia, 5° lugar - outros países latino-americanos e o Brasil não aparece entre os dez primeiros. Sobre - "resultados das empresas que investiram no Brasil desde 1995", 54% responderam que lucraram e 46%, que perderam. A mesma revista comenta que esse percentual de perda é muito alto.

As conclusões que podemos tirar disso são:

a. O Brasil não tem feito esforços máximos ao longo dos anos para criar um ambiente propício para atrair investidores para o país.
b. Não houve esforços suficientes para se aproximar de um padrão global.
c. O "Custo Brasil" é alto e não houve esforços para atrair investimentos - o capital estrangeiro que poderia ter entrado mais, não entrou - o Custo Brasil não melhorou - o capital estrangeiro foi se afastando. Esse é o ciclo vicioso em que o Brasil se encontra. Se houvesse mais capital estrangeiro entrando, haveria maior desenvolvimento econômico, assim como mais empregos e mais arrecadação de impostos. É necessário melhorar o "Custo Brasil" para poder captar ainda mais capital estrangeiro.

O "Custo Brasil" é um problema grande não somente para as empresas de capital estrangeiro, mas também para as empresas nacionais. O alto custo tem sido um dos fatores de enfraquecimento da competitividade internacional das empresas no Brasil.

Recomendação 7: Fortalecer as atividades de promoção para atrair capitais estrangeiros aos estados.

Observando os principais países do mundo, incluindo os países em desenvolvimento, notamos que os governos estaduais e municipais possuem uma função tão importante quanto a do governo federal quando se trata de atrair investimentos. O motivo é porque os órgãos de promoção de investimentos do governo federal e dos governos estaduais têm os mesmos objetivos, mas os alvos são diferentes. Ou seja, os órgãos de promoção do governo federal divulgam os atrativos do mercado de investimento brasileiro comparando-o ao mercado de outros países para os potenciais países investidores, principalmente para países da Europa, Estados Unidos, Japão e Ásia, executando os trabalhos com a finalidade de trazer capitais estrangeiros para o Brasil. Enquanto que o papel dos órgãos estaduais é de atrair capitais estrangeiros para o seu estado, mostrando que seu mercado de investimento é mais atraente em comparação com o de outros estados brasileiros.

Portanto, esses dois órgãos podem tanto cooperar como competir um com o outro. Dentre os 27 estados brasileiros e Distrito Federal, existem aqueles mais ricos economicamente e outros que não, aqueles conhecidos em outros países e outros desconhecidos. Normalmente, os órgãos federais precisam tratar todos os estados igualmente para que não haja reclamações sobre tratamento privilegiado de algum estado. Por exemplo, São Paulo é um estado que representa mais de 30% do PIB do Brasil, mas se a INVESTE BRASIL dedicar 30% de toda a sua energia para promover os investimentos em São Paulo, provavelmente não conseguirá promover satisfatoriamente a região nordeste do Brasil. Órgãos de promoção de investimentos como o DATAR da França e UK TRADE & INVESTMENT da Inglaterra demonstram bastante preocupação com esses aspectos e colaboram com seus estados reconhecendo a atribuição das respectivas funções.

No Brasil, já ocorreu no passado uma suposta "Guerra Fiscal", na qual cada estado oferecia benefícios para atrair bons projetos que envolviam capital externo. Entretanto, no caso de países de grande porte como o Brasil, o momento não é de disputa de incentivos fiscais, mas de criar competentes órgãos federais de promoção de investimentos e também agências e órgãos de mesma natureza em cada um dos estados, a fim de agir de forma dinâmica, sistemática e planejada.

Recomendação 8: Elaborar o portfolio por segmento de setores de interesse para o investimento e o portfolio de potenciais investidores brasileiros.

Quando realizamos seminários com o tema "atrair investimentos" em cidades de outros países, sempre ouvimos a seguinte pergunta: "qual o setor que está precisando de investimentos? Qual é o contexto e os motivos?". Evidentemente, os investidores escolhem seus candidatos compatíveis com o segmento em que atua. Ou seja, o interessado em receber o investimento deve começar pela especificação dos setores compatíveis com a estrutura produtiva e condição geográfica de seu país, estado ou município.

Também recomendamos que seja apresentado um perfil de mercado com pesquisas sobre o setor especificado apresentado, pelo menos, na língua inglesa (se for possível, elabore na língua do país-alvo). Esse tipo de preparo demonstra ao investidor que há entusiasmo e vontade em atrair investimentos para a sua região.

O investimento pode ser de diferentes formas, como uma nova fábrica com 100% de capital estrangeiro, joint ventures ou coligação com empresas brasileiras, ou ainda, aquisição, fusão ou privatização de empresas estatais. Ainda há opções como escritórios de venda e escritórios com funcionários enviados da matriz. Se o país ou o estado receptor do investimento souber de alguma empresa local que deseja realizar um joint venture, deve preparar um perfil dessa empresa. Dessa forma, é possível realizar atividades de promoção mais direcionadas ao alvo.

Recomendação 9: Efetuar trocas permanentes de informações, mantendo estreitas relações com as câmaras de indústria e comércio, órgãos de comércio exterior/promoção de investimentos, embaixadas e consulados de outros países, instalados no Brasil.

No Brasil, encontramos muitas Câmaras de Indústria e Comércio, órgãos de promoção de comércio exterior, embaixadas e consulados de outros países. Segundo o "Brazil, Facts and Figures" publicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, são 40 países e 70 câmaras listadas. Além das câmaras, os principais países possuem diversos escritórios de promoção de comércio exterior e investimentos como, por exemplo, a ICE da Itália, a JETRO do Japão, a KOTRA da Coréia e muitos outros. Esses órgãos enviam a seus países de origem e comunicam às empresas associadas as informações sobre o Brasil, incluindo as informações relacionadas aos investimentos, e também realizam encontros de negócios.

Os empresários estrangeiros que residem no Brasil são pessoas que sabem como proceder um negócio no Brasil e conhecem toda a potencialidade e as mudanças alcançadas pelo país. Por esta razão, o governo federal, os governos estaduais e os órgãos de promoção de investimentos deverão estabelecer um sistema de troca permanente de informações tomando a iniciativa de contatar essas pessoas de forma contínua e organizada. O fornecimento contínuo de informações aos empresários estrangeiros residentes no Brasil sobre o ambiente de investimento brasileiro significa emitir essas informações para o mundo inteiro praticamente sem custo.

Esperamos a iniciativa do governo brasileiro pelo menos para promover seminários de esclarecimento sobre informações importantes, como PPP (Parceria Público-Privada) em discussão no congresso, direcionados para as câmaras de indústria e comércio estrangeiras e suas empresas associadas.

Recomendação 10: Manter estreito contato com as empresas estrangeiras já instaladas no país, coletar delas os problemas relacionados com investimentos e trazer esses dados para a política governamental.

Quando uma empresa estrangeira pensa em investir, ela realiza várias pesquisas para escolher um país ou região como candidato. Uma das pesquisas que elas não dispensam é entrevistar as empresas de seu país já instaladas no local que está sendo pesquisado, a fim de obter opiniões mais abrangentes sobre o assunto. Se as empresas emitirem opinião negativa sobre o ambiente de investimento brasileiro ou se não estiverem satisfeitas com o resultados dos negócios, enfrentando problemas trabalhistas, burocráticos ou de relacionamento com a comunidade local, poderá influenciar negativamente ou passar má impressão para a empresa que está pretendendo investir.

O principal objetivo dos órgãos de promoção de investimentos é captar novos investidores, mas é essencial que esses órgãos mantenham também contatos com a diretoria das empresas que já são investidoras, trocando sempre opiniões sobre os problemas relativos aos investimentos e administração ou gestão empresarial e oferecer apoios necessários. Isso porque as empresas investidoras estão sempre pensando em seu crescimento, encubando grandes possibilidades de expansão de suas fábricas e novos investimentos. Além disso, essas empresas podem guardar preciosas idéias e recomendações sobre como atrair mais investidores. Esse tipo de trabalho de manutenção do dia-a-dia resultará em novos investimentos e novas injeções de capital. Nunca devemos esquecer de cuidar bem do cliente.

Recomendação 11: Os órgãos de promoção de investimentos devem estabelecer escritórios e pontos de contato nos principais países do exterior.

Já citamos que em Tóquio encontramos diversos escritórios de órgãos de promoção de investimentos dos principais países, assim como escritórios de governos estaduais. Se o Brasil pretende mesmo atrair capital estrangeiro para o país, é imprescindível que a INVESTE BRASIL ou outro órgão que a substitua se instale na Europa, em cidades como Londres, Paris, Frankfurt, Milão ou Madri, nos EUA, em Nova Iorque ou Los Angeles, e no Japão, em Tóquio, a fim de realizar atividades de promoção rotineiramente. Dependendo da estratégia montada pelo Brasil, será necessário voltar a atenção também para os países da América Latina, como a Argentina, Chile e México, e em países do leste asiático, como a China que apresenta um crescimento vertiginoso, Coréia e Taiwan.

O primeiro problema para quem quer estabelecer um escritório em um país estrangeiro é o alto custo, composto por: aluguel do escritório, salário dos funcionários, moradia, salário dos assistentes, custo administrativo, despesas operacionais e outras despesas. Existem boas saídas para amenizar o alto custo, como a solução adotada pelos órgãos de outros países de reunir em um mesmo escritório as funções de promoção de investimento e promoção de exportação, ou ainda, conforme o caso, juntar também a função de promoção de turismo.

Existem vários formatos de escritórios que podem ser montados. Levantamos a seguir quatro exemplos:

a. Escritórios independentes
b. Operar dentro das organizações brasileiras já instaladas no país
Por exemplo, alocar um espaço nos escritórios da Embaixada do Brasil, Banco do Brasil, Companhia Vale do Rio Doce, BRADESCO e outros.
c. Uma forma que não demanda tanto custo é manter uma pessoa de contato, que poderá ser um brasileiro ou pessoa desse país, que resida na cidade de interesse, entenda de negócios com o Brasil e tenha conhecimento de língua portuguesa, inglesa ou do país de interesse. Dessa forma, é possível fazer uma grande economia aluguel de escritório, moradia, custo de contratação de assistentes etc. Serão necessários somente o salário para essa pessoa e os custos de execução do programa. O Japão, por exemplo, envia muitos japoneses para residirem no Brasil e que acabam familiarizados com os negócios brasileiros. Da mesma forma, existem muitos brasileiros que entendem de negócios japoneses e possuem visto permanente no Japão. Muitos deles são aposentados que trabalham como voluntários, sem se preocuparem muito com o nível salarial. Um dos métodos é procurar talentos entre essas pessoas.
d. Manter agentes de relações públicas ou consultores de investimentos para executarem programas anuais.

Com os métodos 3 ou 4 acima citados, até os governos de estados e municípios, com pouco orçamento disponível, podem implantar escritórios em outros países.

Além dessas 11 recomendações, a ida e vinda de personalidades entre os países também têm um papel importante. Pois a intensificação do intercâmbio econômico bilateral aumentará, sem dúvida, a visitação de chefes de estado, primeiros-ministros, ministros e personalidades do mundo financeiro. A visita do Presidente Lula e seus ministros, em potenciais países investidores, serve para transmitir a mensagem do Brasil e também atrai a visita dos governantes desses países. Isso é favorável para aumentar o intercâmbio econômico, através de investimentos e comércio exterior.

Assim, acabo de apresentar as 11 recomendações para atrair o capital estrangeiro. Se o Brasil executá-las na prática de modo seguro e correto, o capital estrangeiro aparecerá, sem dúvida, na quantidade e qualidade desejadas.

Teiji Sakurai, diretor-presidente da Jetro, São Paulo (Japan External Trade Organization) - órgão oficial do governo japonês para a promoção do comércio exterior; e presidente do Departamento de Consultoria e Assessoria da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil.



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