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Comitê Jurídico: reunião de novembro discutiu Preços de Transferência e PIS/Cofins 03/11/2005

Aconteceu no dia 3 de novembro a última reunião mensal do ano da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara. O evento, como de habitual, foi realizado na sede social, das 17h às 19h e contou com a participação de cerca de 50 pessoas.

As reuniões do comitê são direcionadas para gestores das empresas associadas que atuam principalmente no setor administrativo e jurídico.

Durante o encontro, mediado pelo vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri, houve exposições de especialistas de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia filiados à entidade. A primeira foi proferida por Waine Domingos Peron, gerente da Divisão de Consultoria e Braga & Marafon Consultores e Advogados, que teceu comentários sobre o tema "Crédito de PIS/Cofins: despesa com frete na transferência de mercadoria predestinada à venda". Em seguida, o advogado Alexandre Tróia Menezes da Silva, sócio de Gaia, Silva, Rolim e Associados Advocacia e Consultoria Jurídica, apresentou o tema "Preços de transferência: outros aspectos controversos na legislação". E finalizando, o advogado-associado-sênior de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Marcos Vinícius Passarelli Prado, abordou sobre o tema "Preços de transferência: possibilidade de utilização de margens diversas das previstas na Lei 9.430/96 (Artigo 242 do RIR/99)".

Após a apresentação de cada exposição houve um acalorado e intenso debate com perguntas e respostas entre os participantes.

Flávio Oshikiri convidou a todos os membros do comitê jurídico a participarem do tradicional Jantar de Confraternização de Final de Ano do comitê, no dia 1 de dezembro vindouro, em São Paulo, e que, todos os anos, é realizado em conjunto com a Comissão de Estudos de Assuntos Trabalhistas, Comissão de Gestão Empresarial (ala nacional) e Comissão de Marketing e Relações Públicas.

RI / CCIJB - 03/11/2005



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