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Assuntos jurídicos, fiscais e tributários serão discutidos em reunião 07/08/2004

A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, presidida   por Masahiro Seyama (Panasonic do Brasil), promove a reunião mensal de   agosto, que acontecerá na sede social, no dia 12 de agosto. O encontro   começa às 17h, com a presença de membros do Comitê,   entre eles o vice-presidente Flávio Tsuyoshi Oshikiri; além de representantes   das empresas associadas e advogados.

O objetivo do encontro   é debater temas jurídicos, fiscais e tributários da atualidade, explanados por especialistas de conceituados escritórios de advocacia   e empresas de consultoria, pertencentes ao quadro de associados da Câmara.   Após a apresentação de cada exposição será   aberto um breve debate com a participação dos presentes.

Mais informações   pelo telefone 287-6233.


Confira a programação do evento:

17h - Início

1. "Pagamento   de juros sobre capital próprio a investidor não-residente no Brasil:   um erro de sistema".
  Relator: Renato Guilherme Machado Nunes
  . sócio de Apocalypse e Nunes Advogados.

2. "O Comunicado CAT 36/04 e a glosa de Créditos em SP".
  Relator: Waine Domingos Perón
  . gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores   e Advogados.

3. "Lei nº 10.925/04 - Alterações no PIS e Cofins não-cumulativos".
  Relatores: Adriana Stamato de Figueiredo e Fábio Luís Florentino.
  . advogados de Stuber - Advogados Associados.

4. "Prescrição e Decadência Tributária - Nova   orientação do STJ".
  Relator: André Messer
  . advogado de Lombardi Advocacia e Consultoria Empresarial S/C. Ltda.

5. "Redução de capital: aspectos societários e cambiais".
  Relatoras: Tatiana Neves Smolentzov e Carolina Secches
  . advogadas-associadas de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

6. "Extensão da Lei de Improbidade Administrativa".
  Relatora: Alessandra M. Kurihara Passos
  . advogada-sênior de Pinheiro Neto Advogados.

19h - Encerramento   previsto.

 

07/08/2004



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