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Comissão Jurídica promove reunião mensal para os membros associados 12/08/2004

Expositores do encontro.

Membros-associados prestigiando a reunião.

A Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, dando continuidade aos encontros mensais de capacitação aos representantes das empresas associadas, promoveu no dia 12 de agosto, reunião na sede social, com a participação de expositores de conceituadas empresas de consultoria e escritórios de advocacia pertencentes ao quadro de associados da entidade, para explanar sobre assuntos fiscais, jurídicos e tributários do momento. Cerca de 50 pessoas estiveram presenciando o evento, que foi coordenado pelo vice-presidente do comitê, Flávio T. Oshikiri.

Os relatores do encontro foram os advogados Renato Guilherme Machado Nunes, sócio de Apocalypse e Nunes Advogados; Waine Domingos Peron, gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados; André Messer, advogado de Lombardi Advocacia e Consultoria Empresarial S/C. Ltda.; Tatiana Neves Smolentzov e Carolina Secches, advogadas-associadas de Trench, Rossi e Watanabe Advogados; e Alessandra M. Kurihara Passos, advogada-sênior de Pinheiro Neto Advogados.

Na ocasião, os temas abordados foram “Pagamento de juros sobre capital próprio a investidor não-residente no Brasil: um erro de sistema”; “Planejamento Tributário na Importação”; “Prescrição e Decadência Tributária - Nova orientação do STJ”; “Redução de capital: aspectos societários e cambiais”; “Extensão da Lei de Improbidade Administrativa”.



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