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Renomado jurista e profesor-titular da Faculdade de Direito da USP faz palestra na Câmara 25/11/2005

O advogado Nelson Mannrich, renomado jurista, fará palestra no próximo dia 28 de abril (quinta-feira), às 16h, na sede social da Câmara, em São Paulo. A palestra "Aspectos Relevantes da Reforma da Justiça do Trabalho" irá acontecer durante a reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Trabalhistas, comitê este presidido pelo vice-presidente da entidade, Seiji Ishikawa (YKK do Brasil).

Detentor de um currículo ímpar, o professor Nelson Mannrich é sócio do Escritório de Advocacia Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais (associada à Câmara); bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); professor-titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; professor-titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e FAAP; membro da Associação dos Advogados de São Paulo; membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro do Instituto de Direito Social, filiado à Societé Internacionale de Droit du Travail et de la Secutité Sociale; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho; membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social; membro da Academia Paulista de Direito; coordenador da Revista de Direito do Trabalho da RT e organizador da CLT - Legislação Previdenciária e Constituição Federal (minicódigo) da RT; autor de vários livros e artigos.

Ele trabalhou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 1975 a 1979, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Já atuou na defesa de funcionários, do Estado e de empresas. Por isso, tem total tranqüilidade para apontar problemas - e soluções - da legislação trabalhista. Além de defender que os trabalhadores braçais tenham mais proteção que os executivos, o catarinense de Rio do Sul, pai de três filhos, prega tratamentos diferentes também entre empresas grandes e pequenas. "Não é justo uma empresa com dois funcionários ter as mesmas obrigações de uma multinacional", diz. O crédito pela atual confusão na lei trabalhista, segundo Mannrich, não é só das organizações. "O profissional brasileiro, em geral, é individualista. É cada um por si. Não existe espírito de coletividade."

A Emenda Constitucional nº 45 introduziu significativa reforma no Poder Judiciário brasileiro, com importantes reflexos na Justiça do Trabalho, cuja competência sofreu alterações substanciais. Entre elas destacam-se a relacionada a relação de trabalho, a multas administrativas e a questões sindicais. Além disso, foram introduzidas novas regras para instauração de dissídio coletivo.

Como se pode ver, a reforma é bastante ampla e polêmica, provocando debates fecundos e proveitosos aos membros da Câmara que, de alguma forma, atuam na Justiça do Trabalho.

Aberto aos associados, as inscrições para o evento poderão ser feitas na Câmara pelo telefone 3287-6233.



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