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Ishikawa ressalta a importância do RH no país 20/01/2005

“Com a economia crescendo, cada vez mais o RH vai ser importante nas empresas do Brasil”, estas foram as palavras do presidente da Comissão de Estudos de Assuntos Trabalhistas e vice-presidente da Câmara, Seiji Ishikawa, durante a abertura da primeira reunião deste ano do Comitê, na sede social no dia 20 de janeiro. O presidente teceu, ainda, comentários sobre o desempenho da economia brasileira e do governo Lula e sobre o outro Comitê que ele vai continuar presidindo este ano, a Comissão de Gestão Empresarial – Ala Nacional, visando a maior participação e integração na entidade de nikkeis e brasileiros que atuam nas empresas associadas. Participaram do encontro cerca de 25 pessoas.

Durante o evento aconteceu a palestra da advogada BRA Transportes Aéreos / Panexpress, Sonia Soares. Formada pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) em 1984, é sócia e responsável pela área trabalhista de escritório de advocacia Ribeiro, Soares e Ferreira Advocacia e Consultoria, que presta serviços a pequenas e médias empresas. Especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, atualmente leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie, no curso de especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Campus São Paulo e em Brasília, e no Instituto Exord, este, preparatório para Exame de Ordem e Concursos Públicos.

O tema ministrado pela expositora foi "Reclamação Trabalhista / Audiência Trabalhista: Respostas/Defesa da reclamada/empregadora; produção de provas (documental, testemunhas, perícias); Audiência Trabalhista; representação do empregador em juízo; preposto: atribuições".

O objetivo da palestra, segundo a advogada Sonia Soares, foi inteirar e orientar as empresas diante de uma reclamação e audiência trabalhista. Comentou alguns dados importantes como contratar o advogado com antecedência para a elaboração da defesa que requer um certo tempo; a importância do RH na elaboração da defesa, informando os fatos, fazendo um trabalho de garimpo, de pesquisa de campo exaustivo; a elaboração de defesa do advogado pela qualidade do relatório (informações) recebido do RH após o conhecimento dos fatos; a audiência - comparecimento das partes, representação da reclamada/empregadora em juízo; proposta de conciliação (artigo 846 e 850 da CLT); em não havendo conciliação, atos subseqüentes; atribuições do representante da reclamada/empregadora em audiência (gerente/preposto); a defesa da reclamada (exceções, contestação e reconvenção); a sintonia do advogado com o juiz; meios de prova (testemunhas, documentos, perícias); as aptidões e qualidades do preposto; a primazia da realidade, entre outros.

Leia os principais trechos da palestra proferida por Sonia Soares na Câmara.

A reclamação trabalhista poderá ser apresentada pela parte ou por seus representantes legais, pelo sindicato de classe, Procuradoria do Trabalho, não necessitando ser por intermédio de advogado, não obstante, seja o mais adequado. O ato processual poderá ser apresentado verbalmente ou por escrito.

Toda vez que for distribuída/ajuizada a reclamação trabalhista o reclamado será citado/informado de que é réu em uma ação. A citação é feita via postal. Somente em situações excepcionais, é que a citação será feita por meio de oficial de justiça.

O processo do trabalho tem como princípios ou particularidades, por exemplo, ser célere, prestigiar tanto quanto possível à oralidade, a conciliação, concentração de atos, daí ter o legislador celetista optado pelo sistema de audiência UNA (art. 849 da CLT - em uma única audiência, se não houver conciliação, será apresentada a defesa, o juiz ouvirá as partes em depoimento pessoal, as testemunhas e se não houver necessidade de prova técnica, proferirá decisão).

Audiência vem do latim audientia, que é o ato de escutar. Ajuizada a reclamação trabalhista será designada audiência, ato em que as partes deverão comparecer, independentemente da presença de seus advogados (artigo 843 da CLT).

O empregador poderá se fazer substituir em audiência por um gerente ou por um preposto, sendo certo que qualquer um deles, deverão necessariamente conhecer dos fatos, objeto do processo, ainda que não os tenha presenciado, vez que as declarações por eles prestadas obrigarão o preponente/empregador.

O texto consolidado (parágrafo 1 o. do artigo 843 da CLT) não assinala que o preposto deva ser empregado. Todavia, o Tribunal Superior do Trabalho, expressou entendimento de que preposto deva ser empregado (Orientação Jurisprudencial no. 99, SDI-I, TST). Para maior segurança, sugere-se que o empregador indique como preposto, um de seus empregados, e que ele compareça à audiência portando carteira de trabalho e carta de preposição.

O magistrado e doutrinador Sérgio Pinto Martins, na obra Direito Processual do Trabalho, Editora Atlas, 2004, página 278, escreve que o “preposto deve ser uma pessoa séria, de forma a passar credibilidade das suas informações ao juiz. Não pode ser tímido, mas deve ser extrovertido, tendo comunicação, para poder inteirar o advogado da empresa e o juiz sobre as informações que lhes forem perguntadas. Pode ajudar na audiência o advogado, indicando fatos que possam ser perguntados ao empregado ou às testemunhas”. Acreditamos ainda, que o preposto deva conhecer da peça defensiva da forma como ela se apresenta e que deva se expressar de forma clara, objetiva e concisa, não podendo em hipótese alguma ser prolixo.

O não comparecimento da reclamada em audiência, importa em revelia e confissão, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Revelia é a ausência de apresentação de defesa, enquanto que a confissão é a presunção de serem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Se porventura, o advogado comparece à audiência, portando defesa, procuração “ad judicia”, atos constitutivos da reclamada ou assemelhado, poderá apresentá-los em juízo, afastando a revelia, muito embora este não seja um entendimento pacífico. Se o representante legal do empregador, gerente ou preposto comparece a audiência, sem advogado, apresenta defesa escrita ou verbal, não será aplicada a revelia, nem tampouco, a confissão, vez que esta última se caracteriza pela ausência da parte que deveria estar em juízo.

O não comparecimento do reclamante na primeira audiência, implica em arquivamento da ação. No entanto, se o Juiz optar por fracionar a audiência UNA, em secções, inicial, instrução e julgamento, e se porventura, o reclamante não comparecer na audiência de instrução, em razão de que na inicial não foi ouvido em depoimento pessoal, muito embora tenha sido intimado de que deveria comparecer na audiência de prosseguimento, também será a ele aplicado a confissão quanto aos fatos.

A audiência é um ato solene de grande relevância, quer em razão de que no processo do trabalho a proposta de conciliação é obrigatória em dois momentos (artigos 846 e 850 da CLT), quais sejam após a abertura da audiência e após a apresentação de razões finais, sem prejuízo das partes se conciliarem a qualquer momento, quer em razão de que o juiz pretende sempre esclarecer os fatos controversos da lide por meio da colheita do depoimento pessoal das partes.

Em não havendo a conciliação, a reclamada poderá apresentar defesa oral ou escrita, se optar pela primeira modalidade, poderá exercer o referido ato em 20 minutos. O ideal é que a peça defensiva seja apresentada por escrito.

A reclamada poderá apresentar as seguintes defesas, exceções, contestação, reconvenção.A espécie de defesa que mais nos interessa na oportunidade, em relação ao tema proposto é a contestação.

Para a elaboração da contestação torna-se fundamental a parceria com o cliente vez que este último conhece dos fatos e deverá informá-los ao advogado para que possa bem confeccionar a peça, disponibilizando ainda, todos os documentos que se façam necessários ou que venham a ser solicitados.

A contestação deverá ser técnica, objetiva, concisa e clara. A contestação deverá estar instruída da prova documental que a parte pretende apresentar em juízo.

Após a recepção da defesa, o juiz poderá ou não ouvir as partes em depoimento pessoal, para depois ouvir as testemunhas, que poderão comparecer a audiência espontaneamente ou mediante intimação. Após a inquirição das testemunhas, se não houver necessidade de produção de prova técnica (perícia), o juiz encerrará a instrução processual (as partes não mais poderão produzir prova) e prolatará a sentença. As partes serão intimadas da sentença em audiência, via postal ou por meio de publicação em diário oficial.

 

RI / CCIJB - 20/01/2005



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