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Comissão Jurídica prioriza diretrizes para este ano 13/01/2005

Waine Domingos Peron, Masahiro Seyama e Flávio T. Oshikiri (Fotos: Rubens Ito / CCIJB)

 

O presidente da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara, Masahiro Seyama (Panasonic do Brasil), disse na reunião inaugural deste ano do Comitê, que, como no ano anterior, vai priorizar em 2005 o desenvolvimento de atividades que ajudem as empresas associadas a se tornarem mais eficazes na sua administração no aspecto jurídico, bem como promover a amizade e a confraternização entre seus representantes. O encontro foi realizado no dia 13 de janeiro, na sede social e contou com a participação de mais de 45 membros.

Segundo Seyama, como conteúdo de atividade, a Comissão realizará durante o ano as reuniões mensais, e pretende efetuar dois seminários, além de, atendendo a solicitações dos membros, fazer visita a alguma empresa, e também a confraternização.

O presidente do Comitê explicou que em maio deste ano está sendo prevista a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão, e para intensificar ainda mais as relações econômicas nipo-brasileiras, acredita que tenha, por exemplo, de realizar estudos para rever o conteúdo do tratado para evitar a dupla tributação entre os dois países.

Ainda, o presidente disse que analisa a possibilidade de fazer um seminário ou estudo sobre as mudanças significativas ocorridas no aspecto jurídico, direcionado para as autoridades máximas das empresas associadas. Solicitou o apoio e a cooperação das pessoas envolvidas e afirmou o desejo de contar novamente como vice-presidentes do Comitê, Flávio T. Oshikiri, Inocêncio Henrique do Prado e Cláudio Y. Yano.

O vice-presidente da Comissão, Flávio T. Oshikiri anunciou que, como acontece anualmente, no primeiro semestre, por volta de março ou abril, será realizado o seminário sobre alterações fiscais, onde participam como expositores especialistas de escritórios de advocacia e empresas de consultoria, todos, pertencentes ao quadro de associados da entidade.

O vice-presidente afirmou que é extremamente importante a participação ativa dos associados e membros do Comitê, nas atividades da entidade: “sem eles a Câmara não funciona”, ressaltou.

Durante a reunião, participaram como expositores Waine Domingos Peron, gerente da Divisão de Consultoria de Braga & Marafon Consultores e Advogados, que discorreu sobre o tema "ICMS-SP - Aumento da alíquota de 17% para 18% - Aplicação somente a partir de março/2005?"; Fabíola Cassiano Keramidas, associada de Stuber Advogados Associados, fez explanação sobre “Principais alterações trazidas pela Medida Provisória nº 232, de 30.12.04", comentando alterações no processo administrativo federal - possibilidades de recursos, acesso à 2ª Instância Administrativa, formas de intimação, alterações no Imposto de Renda e aumento de contribuições para prestadores de serviços e outras atividades; Adriano Demarchi Rossetto, associado de Stuber Advogados Associados, relatou sobre "A Lei 11.051, de 29.12.04, e as contribuições ao PIS e COFINS”; e por fim, Renato Guilherme Machado Nunes, sócio de Apocalypse, Nunes e Sawaya Advogados, teceu comentários sobre o tema "O novo tratamento aplicável aos ganhos e rendimentos obtidos no mercado financeiro e de capitais".

 

Confira os comentários de cada expositor e respectivo tema exposto na reunião [ leia ]



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