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CNA diz que insegurança jurídica no campo limita crescimento da economia 10/02/2010

Brasília - A insegurança jurídica no campo reduz o potencial de crescimento da economia brasileira em até 20%, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade calcula que com a “garantia do direito à propriedade”, o país poderia almejar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de 7% e não de 5% como projetado para os próximos anos.

A previsão foi apresentada hoje (9) durante o lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, que pretende mapear as invasões, acompanhar os processos na Justiça e calcular os prejuízos causados pelos litígios.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o observatório pretende mostrar à sociedade o custo das ocupações e da demora na solução dos conflitos.

“Queremos mostrar que toda a sociedade perde quando há conflito porque nessa hora todo e qualquer processo de produção fica paralisado. O país paga a conta em grãos e em produção”.

Segundo a CNA, a falta de segurança jurídica impede os financiamentos bancários e inibe os investimentos em infraestrutura em áreas que são alvos de disputa entre os proprietários e os representantes de movimentos sociais, por exemplo.

A entidade também inclui na mesma conta a diminuição da oferta de emprego e a queda da arrecadação de impostos, causadas pela não utilização de áreas invadidas.

Em Mato Grosso, segundo a CNA, os prejuízos chegam a R$ 876 milhões. Em todo o estado há 117 processos de reintegração de posse tramitando na Justiça, alguns sem resposta desde 1986.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que participou da cerimônia, reconheceu que há casos parados pela demora do Judiciário, mas afirmou que as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão acelerando os processos e garantindo o cumprimento de mandados de reintegração de posse.

“Havia um temor no cumprimento de mandados, muitas vezes os governadores resistiam em cumprir temendo conflitos. Mas hoje estamos avançando nesse processo de mediação, de conciliação e muitas vezes a Justiça tem agido sem que haja necessidade de intervenação das forças policiais”, avaliou.

Além dos conflitos agrários, o observatório da CNA também pretende mapear os dados sobre a questão ambiental. A senadora Kátia Abreu atacou a criação de unidades de conservação e disse que na maioria dos casos, as reservas são “ficção” porque não há desocupação efetiva das áreas.

“A sociedade pensa que a biodiversidade está sendo preservada com a criação desses parques, mas na verdade é ficção. Há apenas um decreto determinando que aquela área é de preservação e fim. Não há continuidade do processo jurídico de desapropriação, de indenização das partes”, disse.

O observatório reúne dados de conflito agrários em quatro estados: Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pará. De acordo com a CNA, a ideia é estender o levantamento de dados para todos os estados. (Agência Brasil - Luana Lourenço)



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