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CNJ cria manual para padronizar ação dos Juizados Especiais de Violência contra a Mulher 15/03/2010

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça apresentou hoje (15) para juizes de todo o país a primeira versão de um manual de rotinas e estruturação do Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher.

Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a ideia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados.

“Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece”, afirma a conselheira.

Segundo Morgana, o CNJ quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas. “Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada estado tenha pelo menos um juizado especializado.”

O manual estará disponível por 20 dias para receber sugestões dos juízes. A previsão é de que ele seja concluído em 30 dias e entregue aos juizados. (Agência Brasil - Lisiane Wandscheer)



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