Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Decisão do STJ pode reduzir em 99% pedidos de correção da poupança pelos planos Bresser e Verão 16/04/2010

Brasília - A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima redução de 99% no número de ações civis coletivas que reivindicam a correção da poupança por índices inflacionários expurgados pelos planos Bresser e Verão.

A redução das ações deve ocorrer em consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer que o prazo para ajuizar uma ação é de 5 anos e não de 20 anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), todas as ações civis públicas que não foram ajuizadas até 1994 serão extintas.

 

Segundo a Febraban, com isso o número de ações civis públicas cai de 1.030 para cerca de 15. De acordo com o STJ, a matéria foi julgada na última quarta-feira (14) em recurso do Ministério Público de Santa Catarina contra o Banco do Brasil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão, em 2003, pedindo o pagamento de diferenças em função de não terem sido aplicados os percentuais previstos pelos planos econômicos nos anos de 1987 e 1989.

 

Os ministros da Segunda Seção do STJ, por unanimidade, entenderam que se deve aplicar ao caso a prescrição de 5 anos prevista na Lei da Ação Popular. O Ministério Público pedia a aplicação do Artigo 177 do antigo Código Civil, que prevê prescrição de 20 anos.

A decisão só é válida para ações coletivas, uma vez que as individuais não têm os mesmos prazos de ajuizamento. As entidades ainda podem recorrer da decisão do STJ.

Para o Idec, a decisão “vai na contramão do entendimento dominante no STJ, tanto referente a planos econômicos, quanto a outros assuntos”. Segundo o Idec, “em manifestações anteriores, o tribunal já demonstrou ter consolidado o reconhecimento do prazo prescricional de 20 anos para o ajuizamento desse tipo de ação, com base no Código Civil”.

O Idec considera que o “prazo para ajuizar uma ação decorre do direito que vai ser pleiteado judicialmente e não do procedimento judicial adotado”. (Agência Brasil - Kelly Oliveira)



Últimas

2020/02/21 » Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira
2020/02/21 » Escolas de samba movimentam economia durante todo ano no Rio
2020/02/20 » Banco Central injeta R$ 135 bilhões na economia
2020/02/20 » Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível
2020/02/20 » Prévia da inflação oficial fica em 0,22% em fevereiro
2020/02/19 » Comissão Europeia quer criar mercado único de dados
2020/02/19 » Confiança da indústria cai em fevereiro depois de 3 altas seguidas
2020/02/19 » Confiança da indústria cresce 0,7 ponto na prévia de fevereiro
2020/02/18 » Economia segue em processo de recuperação gradual, diz BC
2020/02/18 » FGV: economia brasileira cresceu 1,2% em 2019
2020/02/18 » Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas
2020/02/17 » Associação alerta motoristas sobre riscos no trânsito durante carnaval
2020/02/17 » Estimativa do mercado financeiro para inflação cai para 3,22%
2020/02/17 » Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil
2020/02/14 » Atividade econômica cresce 0,89% em 2019
2020/02/14 » Cerca de 25% dos desempregados procuram emprego há mais de dois anos
2020/02/14 » Taxa de desemprego cai em 16 estados, revela IBGE
2020/02/13 » Abate de bovinos cai e o de suínos e frangos sobe no último trimestre
2020/02/13 » Setor de Serviços fecha 2019 com crescimento de 1%
2020/02/13 » Coronavírus: subida exponencial de mortes e casos. O que mudou?

Ver mais »