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OEA critica uso arbitrário da força e sugere a adoção de políticas cidadãs no combate à violência 11/05/2010

Brasília – Os governos dos países latino-americanos devem implementar políticas de segurança cidadã que respeitem os direitos humanos, visando a redução dos índices de pobreza e ampliando as possibilidades de melhoria da qualidade de vida. Para autoridades internacionais, a história latino-americana tem mostrado que o desrespeito aos direitos humanos envolve “uso ilegal e arbitrário” da força em nome da manutenção da ordem.

A análise e as orientações são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Hoje (11), o órgão divulgou o relatório sobre a Segurança Cidadã e Direitos Humanos elaborado em parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Escritório das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (Acnudh).

Os números mostram que os
dados referentes às Américas são alarmantes. No Caribe, são 30 mortes por assassinatos a cada 100 mil pessoas, enquanto na América Sul o número cai para 26 e na América Central diminui para 22 - também em cada 100 mil habitantes. Em geral, as vítimas são homens jovens, com menos de 29 anos, e de baixa renda.

“Os Estados [países] devem encontrar soluções para os problemas decorrentes da violência no âmbito dos instrumentos previstos nos documentos internacionais de direitos humanos e à aplicação da regra da lei como pilares fundamentais para a superação da pobreza e o pleno respeito pelos direitos humanos e a dignidade”, diz o documento.

Em seguida, o documento alerta que: “as políticas de segurança cidadã historicamente perseguida nas Américas, em termos gerais, divergiram dos padrões internacionais na área dos direitos humanos e, em muitos casos, as autoridades recorreram ao uso ilegal e arbitrário da força em nome da prevenção e do controle”.

Sem mencionar os países de forma específica, os especialistas da OEA criticam o funcionamento da Justiça na região latino-americana. “Os mecanismos judicial com a tarefa de garantir a transparência e a responsabilização permanecem enfraquecidos”, diz o relatório.

Em outro trecho do documento, as autoridades afirmam que: “o uso da força para além dos limites estabelecidos pela lei e pelas normas internacionais, agravados pela incapacidade das instituições responsáveis por garantir a segurança do cidadão para o desenvolvimento de medidas eficazes para lidar com o crime e a violência, só aumenta a insegurança dos cidadãos”.

Os especialistas da OEA citam ainda a preocupação com o aumento da ideologia chamada de "limpeza social" que leva ao surgimento de grupos de "esquadrões da morte", parapoliciais e paramilitares. “Em alguns blocos sub-regionais, a violência e a criminalidade estão associadas ao crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Em outros [blocos], o principal problema é a violência social.” (Agência Brasil - Renata Giraldi)



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