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Comissão da Câmara aprova abertura de mercado de TV a cabo para empresas de telefonia fixa 11/05/2010

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, projeto que abre a possibilidade das empresas de telefonia fixa explorarem o mercado de televisão por assinatura, e cria cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de televisão a cabo.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo ele seguirá direto à apreciação do Senado, caso não seja apresentado requerimento para sua análise no plenário da Câmara.

O texto aprovado pela CCJ incluiu – no parecer aprovado pela Comissão de Ciências, Tecnologia Comunicação e Informática – dispositivo que estabelece a garantia que os canais abertos religiosos sejam transmitidos pelas operadoras de televisão por assinatura.

Também foi incluída a obrigatoriedade de todas as operadoras de televisão a cabo oferecerem aos usuários os canais da televisão aberta em todos os pacotes, independente da tecnologia de distribuição empregada. (Agência Brasil - Iolando Lourenço)



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