Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara conclui votação e projeto Ficha Limpa vai ao Senado 11/05/2010

Brasília – A Câmara dos Deputados conclui, na noite de hoje, a votação do projeto de lei que estabelece ficha limpa para todos os cidadãos que se candidatarem a cargo eletivo. Nas votações de hoje, todos os destaques que pretendiam alterar o texto, aprovado na semana passada pelo plenário da Casa, foram rejeitados pelos deputados e, com isso, foi mantido o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto será agora analisado pelo Senado. Se for alterado retornará para nova votação na Câmara. A aplicabilidade do projeto nas eleições deste ano ainda não está definida. Alguns juristas e parlamentares argumentam que para valer nestas eleições a proposta teria que ter sido aprovada até setembro do ano passado, um ano antes do pleito. Mas a maioria dos deputados afirma que mesmo não valendo para este ano, o projeto já surtiu efeito, porque muitos partidos já decidiram adotar o Ficha Limpa como regra para este ano.

O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas em papel e mais de dois milhões de assinaturas virtuais (pela internet) com o propósito de estabelecer regras para impedir que pessoas condenadas ou que respondam a processos na Justiça sejam candidatas às eleições.

Na Câmara, o projeto sofreu mudanças para adequá-lo a aspectos jurídicos e constitucionais. O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

A proposta estabelece como inelegíveis quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes. O texto abre a possibilidade da apresentação de recursos, que terão julgamento prioritário em relação aos demais.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, tráfico de entorpecentes, redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir a dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem, durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos. (Agência Brasil - Iolando Lourenço)



Últimas

2019/09/19 » Intenção de consumo das famílias cresce 0,3% em setembro, diz CNC
2019/09/19 » Confiança de empresário industrial fica estável em setembro
2019/09/19 » Copom reduz Selic para 5,5% ao ano
2019/09/16 » Brasil eleva em 9,5% comércio com EUA, mas diminui com outros países
2019/09/16 » IGP-10 tem inflação de 0,29% em setembro
2019/09/16 » Mercado financeiro espera por redução da Selic para 5,5% ao ano
2019/09/13 » Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
2019/09/13 » Dispositivos digitais abrem novas possibilidades na saúde
2019/09/13 » Você tem direito a sacar o FGTS? Teste seus conhecimentos
2019/09/13 » Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
2019/09/12 » Indicador mostra alta de 2,6% no consumo de bens da indústria em julho
2019/09/12 » Abate de bovinos e suínos cresce no segundo trimestre no país
2019/09/12 » Setor de serviços cresce 0,8% de junho para julho no país, diz IBGE
2019/09/11 » Comércio varejista cresce 1% em julho
2019/09/11 » Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos
2019/09/11 » Novas tecnologias digitais auxiliam produção no campo
2019/09/10 » Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
2019/09/10 » ANP inicia 1º ciclo da oferta permanente de blocos de petróleo e gás
2019/09/10 » Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho
2019/09/10 » Governo aumenta previsão de crescimento da economia para 0,85%

Ver mais »