Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Estabelecimentos comerciais são obrigados a manter exemplar do Código de Defesa do Consumidor 21/07/2010

A partir de hoje (21), todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A norma do Ministério da Justiça foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10.

A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. Os estabelecimentos comerciais devem fixar em local visível uma placa com a seguinte informação: “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta”. As informações são da Agência Brasil.



Últimas

2019/08/23 » Confiança do Comércio cresce 3,2 pontos em agosto
2019/08/23 » Governo federal digitalizou 315 serviços em 2019
2019/08/23 » Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
2019/08/22 » Produção da indústria sobe 9,6 pontos, acima da média histórica
2019/08/22 » Novo PPI deve gerar investimentos de R$ 2 trilhões, diz Onyx
2019/08/22 » Senado aprova MP da Liberdade Econômica
2019/08/21 » Guedes: governo vai acelerar privatizações até final do ano
2019/08/21 » BB passa a oferecer financiamento imobiliário com taxas diferenciadas
2019/08/21 » Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA
2019/08/20 » MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial
2019/08/20 » Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018
2019/08/19 » CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses
2019/08/19 » Previsão de crescimento econômico aumenta; estimativa de inflação cai
2019/08/19 » Substância produzida pelo organismo tem potencial para tratar diabetes
2019/08/16 » Guedes: Brasil sai do Mercosul se Argentina frear abertura do bloco
2019/08/16 » Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação
2019/08/16 » PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado
2019/08/15 » Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
2019/08/15 » Bolsonaro reduz impostos sobre jogos eletrônicos
2019/08/15 » Empresas ampliam faturamento em até 15% com programa de capacitação

Ver mais »