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Abinee cobra celeridade para definição de marcos regulatórios para telecomunicações e pré-sal 05/08/2010

O setor de eletroeletrônicos quer que o governo dê prioridade para a definição do marco regulatório para a área de telecomunicações e propõe a flexibilização desse conjuntos de regras, inclusive para a quarta geração de telefonia móvel e para a transmissão de dados sem fio.

“É importante flexibilizarmos o marco regulatório para darmos agilidade à concessão de licenças para novas frequências e criar financiamentos para projetos de desenvolvimento de softwares em condições similares às dos países desenvolvidos”, argumentou Aluizio Byrro, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo estudo A Indústria Elétrica e Eletrônica em 2020 – Detalhamento e Atualização de Propostas, divulgado hoje (5) pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

O documento apresenta sugestões para as áreas de componentes, informática, telecomunicações, energia, automação e equipamentos industriais e contém as propostas do setor para o marco regulatório.

“Nesse sentido, o Plano Nacional de Banda Larga será de grande importância”, avaliou o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

A associação defende a criação de canais de financiamento para projetos de desenvolvimento de softwares similares aos existentes em países desenvolvidos e a “votação célere” do marco regulatório para o pré-sal. Pede, também, a preparação e aprovação de marco regulatório para fontes alternativas de energia com incentivos fiscais e a melhoria dos financiamentos visando a redução dos custos do setor de infraestrutura.

Os dirigentes manifestaram preocupação com a área de componentes, prejudicada com a importação, principalmente de produtos chineses. Para tanto, sugerem que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Semicondutores (Padis) seja transformado em Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Componentes (Padic).

Propõem também desonerações para as empresas que fabricam componentes elétricos e eletrônicos no país e que a obrigatoriedade de aplicação do faturamento previsto pelo Padis e pela Lei de Informática baixe de 5% para 1% – valores que são investidos no desenvolvimento de componentes eletromecânicos.

Para a área de informática, a Abinee sugere tornar os processos produtivos Básicos (PPB) mais flexíveis, específicos e independentes, “assegurando produtividade, escala e custos vantajosos para as empresas do setor”.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, acenou que o governo deverá acatar algumas das sugestões propostas pelo estudo.

Miguel Jorge lembrou que de 70% a 80% do déficit da balança comercial entre 2007 e 2009 foi em decorrência da importação de equipamentos eletrônicos. “Esse estudo será muito útil para o governo. O primeiro estudo nos trouxe excelentes subsídios para o nosso trabalho”, afirmou o ministro.

“Esse novo estudo terá toda a nossa atenção, porque precisamos usar os próximos cinco meses para avançarmos ao máximo nas propostas e na implementação de ações, para que o próximo governo tenha uma base nessas questões”, adiantou o ministro.

O estudo A Indústria Elétrica e Eletrônica em 2020 – Detalhamento e Atualização de Propostas é resultado dos debates entre empresas associadas à Abinee e autoridades governamentais. O documento apresenta reflexões sobre os desafios do setor para os próximos 10 anos, bem como a formulação de propostas que possam promover o fortalecimento do setor elétrico e eletrônico do país. As informações são da Agência Brasil - Pedro Peduzzi.



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