Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Portaria que regulamenta ponto eletrônico é legal, diz STJ 15/09/2010

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (15) recursos das empresas Paquetá Calçados e da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) que pediam a suspensão da portaria que regulamenta a utilização do ponto eletrônico para controle de frequência dos funcionários.

 

A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, acatou os argumentos apresentados pela Advocacia- Geral da União (AGU) concordando que a portaria foi expedida de acordo com a Constituição Federal e que as empresas demoraram para procurar o Poder Judiciário, uma vez que deixaram para veicular a ação a poucos dias da entrada em vigor do ato normativo.

 

Apesar de nenhuma empresa ser obrigada a adotar o ponto eletrônico, o prazo final para elas se adaptarem à regulamentação é 1º de março de 2011, podendo também optar pelo registro manual ou mecânico. Entre as novidades do aparelho que as empresas terão que adotar, está a de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída do funcionário, possibilitando, desta forma, maior controle do trabalhador no final do mês sobre suas horas trabalhadas.

 

Segundo a AGU e o Ministério do Trabalho, o ponto eletrônico garante a proteção da saúde, higiene e segurança do trabalho ao estabelecer meios com segurança jurídica para o controle eletrônico de jornada. (Agência Brasil)



Últimas

2020/02/21 » Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira
2020/02/21 » Escolas de samba movimentam economia durante todo ano no Rio
2020/02/20 » Banco Central injeta R$ 135 bilhões na economia
2020/02/20 » Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível
2020/02/20 » Prévia da inflação oficial fica em 0,22% em fevereiro
2020/02/19 » Comissão Europeia quer criar mercado único de dados
2020/02/19 » Confiança da indústria cai em fevereiro depois de 3 altas seguidas
2020/02/19 » Confiança da indústria cresce 0,7 ponto na prévia de fevereiro
2020/02/18 » Economia segue em processo de recuperação gradual, diz BC
2020/02/18 » FGV: economia brasileira cresceu 1,2% em 2019
2020/02/18 » Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas
2020/02/17 » Associação alerta motoristas sobre riscos no trânsito durante carnaval
2020/02/17 » Estimativa do mercado financeiro para inflação cai para 3,22%
2020/02/17 » Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil
2020/02/14 » Atividade econômica cresce 0,89% em 2019
2020/02/14 » Cerca de 25% dos desempregados procuram emprego há mais de dois anos
2020/02/14 » Taxa de desemprego cai em 16 estados, revela IBGE
2020/02/13 » Abate de bovinos cai e o de suínos e frangos sobe no último trimestre
2020/02/13 » Setor de Serviços fecha 2019 com crescimento de 1%
2020/02/13 » Coronavírus: subida exponencial de mortes e casos. O que mudou?

Ver mais »