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CMN define dedução do limite de crédito para cooperativa agropecuária em programa de capitalização 28/10/2010

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou hoje (28) o texto do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) para explicitar algumas regras específicas. De acordo com o CMN, foram levantadas algumas dúvidas pelas instituições financeiras sobre se os valores concedidos ao beneficiário do crédito, no período de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010, deveriam ser deduzidos do limite de crédito para o período seguinte.

O programa tem R$ 2 bilhões para financiamento de capital de giro e saneamento financeiro diretamente a cooperativas agropecuárias no período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011. O limite de crédito por produtor rural associado era de R$ 25 mil e passou para R$ 40 mil em 2010 , mantendo-se em R$ 50 milhões por cooperativa.

Na reunião de hoje, o CMN definiu que, embora possa ser dividido em safras distintas, esse limite é global, podendo ser atingido uma única vez. No entanto, por reconhecer que a regra dava margem a dúvidas, o conselho decidiu excluir do cálculo, para atingir esse limite, as operações contratadas até 30 de junho de 2010. “A regra não estava explícita e houve essa dúvida”, explicou o coordenador da Secretaria Adjunta de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Erismá.

Além disso, foi dispensada a obrigatoriedade de apresentação do termo de cooperação assinado com entidade de assessoria pública ou privada em gestão cooperativa, para fins de contratação de empréstimo de capital de giro. (Danilo Macedo, da Agência Brasil)



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