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Lupi: aprovação de novo mínimo garante política de ganho real ao trabalhador 24/02/2011

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendeu o mecanismo de reajuste do salário mínimo adotado pelo governo e afirmou que a aprovação do valor de R$ 545, na noite de ontem (23) pelo Senado, garante ao trabalhador uma política de ganho real em lei. Segundo o ministro, com esse mecanismo, trabalhadores e patrões poderão saber exatamente de quanto será o aumento do mínimo.

“Pela primeira vez, estamos conseguindo aprovar em lei a garantia de que o trabalhador brasileiro terá aumento real nos próximos três anos. Está garantido que ele terá aumento do crescimento da economia, do PIB [Produto Interno Bruto] mais a inflação do período anterior em 2012, 2013, 2014”, afirmou.

Questionado sobre a posição de seu partido, que defendeu o valor de R$ 560, ele apenas disse que “democracia é assim”.

“Meu partido é o Partido Democrático Trabalhista [PDT] tem um “D” de democracia nele. Democracia é assim, 16 deputados votaram pelo projeto integral do governo. Nove, na hora da emenda que defendia o valor de R$ 560, preferiram esse valor, isso é democracia. Cabe a nós a grandeza de entender que os derrotados têm seu direito”, disse.

Sobre o fato de o PSDB ter declarado que vai entrar no Supremo Tribunal Federal contra o texto do projeto de lei que determina que o governo vai poder fixar o valor do salário mínimo por decreto, nos próximos quatro anos, ele declarou que é difícil agradar a oposição.

“Não agrada medida provisória, não agrada a lei. A constituição diz que o salário mínimo tem que ser fixado por lei. O governo preparou esse projeto e tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional. É lei e foi aprovado pelo Congresso.”

O PSDB e o DEM pretendem entrar no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a possibilidade de o Executivo fixar por decreto o valor do salário mínimo nos próximos quatro anos. (Roberta Lopes, da Agência Brasil)



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