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Governo regulamenta participação de empregados em conselhos de Administração 11/03/2011

A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (11) da solenidade de assinatura da Portaria nº 26, que regulamenta a participação de empregados em conselhos de Administração de empresas. A cerimônia, às 10h no Palácio do Planalto, terá a presença dos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, Carlos Lupi, do Trabalho, Edison Lobão, de Minas e Energia, e Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República.

A portaria detalha a Lei 12.353, de dezembro do ano passado. As empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias deverão prever a participação de representantes de empregados em seus conselhos de Administração. A medida vale para as instituições com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O processo de eleição do representante dos empregados deverá ser organizado por uma comissão paritária, composta por representantes da empresa e das entidades sindicais. (Agência Brasil)



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