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Falta de agência reguladora aumenta riscos relativos a energia nuclear, diz associação de fiscais da CNEN 17/03/2011

A falta de uma agência reguladora na área de energia nuclear expõe a população a fatores de risco, na opinião do físico Rogério Gomes, presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Para Gomes, a CNEN acumula papéis contraditórios que limitam a fiscalização do uso de tecnologia nuclear, além de não ter efetiva autonomia administrativa para controlar as atividades que façam uso de material radioativo. A direção do órgão, entretanto, descarta a hipótese de risco por falta de uma agência reguladora ou pela forma de funcionamento da comissão.

A CNEN é uma autarquia fundada em 1956 e atualmente é subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

“É casa de ferreiro e espeto de pau. A gente não consegue fiscalizar e licenciar as instalações vinculadas à própria CNEN”, alerta o presidente da associação ao salientar que os dois reatores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), de São Paulo; o reator do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro; e o reator do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), de Belo Horizonte, não têm licenciamento. Os três centros de pesquisa são vinculados à CNEN.

“A Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear não consegue nem licenciar nem fiscalizar as próprias instalações da CNEN que estão na Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento. Não se espera que a gente vá conseguir fazer alguma coisa decente lá fora”, reclamou Rogério Gomes. Há cerca de 140 pessoas trabalhando na fiscalização da autarquia.

O presidente da associação lembra que, além de trabalhar com pesquisa, a CNEN também participa da produção industrial. A autarquia controla, por exemplo, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que monopolizam a cadeia produtiva do urânio, desde a mineração até a fabricação do combustível que gera energia elétrica nas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2.

A atuação industrial faz com que a CNEM seja fornecedora da Eletronuclear, ligada à Eletrobrás (Ministério de Minas e Energia), operadora das usinas localizadas na cidade de Angra dos Reis que a CNEN deve fiscalizar.

Para o presidente da associação dos fiscais da CNEN, os operadores de usina são resistentes ao aperfeiçoamento de sistemas de segurança por causa dos custos que isso pode acarretar. “O aumento da segurança acaba impactando no valor do kilowatt/hora; o que pode fazer com que a usina nuclear se torne menos viável economicamente do que a usina eólica ou, futuramente, a usina solar. É tudo o que o operador da área nuclear não quer – o operador, os construtores e quem vende o projeto”, destacou.

Rogério Gomes defende que a agência fique vinculada diretamente à Presidência da República, uma vez que é “multidisciplinar” e “multiministerial” e será responsável por fiscalizar o uso da tecnologia nuclear para equipamentos de saúde; geração de energia; combustível de submarino militar; além de interessar às pastas de Ciência e Tecnologia; de Trabalho e de Meio Ambiente.

De acordo com o presidente da CNEN, Odair Dias Gonçalves, a proposta de criação de um agência reguladora que esteve em discussão durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se baseava na legislação das atuais agências reguladoras que prevê independência dos órgãos, indicação dos membros pela Presidência da República e sabatina dos diretores pelo Senado Federal. (Gilerto Costa, da Agência Brasil)



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