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TRF mantém proibição de recapeamento de pneus de motocicletas 22/03/2011

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a proibição de recapeamento de pneus de motocicletas. A medida foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), para melhorar a segurança no trânsito, com base em estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O conselho ficará responsável por fiscalizar e multar as empresas infratoras.

Os estudos da câmara constataram que a maioria das empresas que recuperam pneus não garante a sua qualidade e segurança, como aderência, dirigibilidade, estabilidade e frenagem.

De acordo com o subprocurador regional da União, Diogo Palau, a recauchutagem é um risco para a vida humana. "Na dúvida deve se precaver sobre a comercialização desse tipo de produto, defendemos a preponderância da vida dos motoristas".

Com a determinação, o conselho terá que instaurar processo administrativo, com o objetivo de apurar a segurança de pneus reformados para uso em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.

Segundo o subprocurador, a AGU não está de acordo com esse procedimento, pois já houve um processo interno no Contran. "Não há um estudo específico para isso, nem o Inmetro tem parâmetros para testá-los".

Contra a deliberação, o representante da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus, Carlos Thomaz, informou que a associação entrará com um recurso para a nulidade da resolução. “Defendemos a reforma de pneus e a comercialização da rede de reformadores.Temos 200 unidades em todo o país e estamos a favor de todas elas”.

Editada em 2004, a Resolução nº 158/04 estava suspensa desde 2008. Ela proíbe também o uso de rodas que apresentem quebras, trincas ou deformações. (Agência Brasil)



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