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Receita diminui para R$ 1,6 bilhão estimativa da renúncia fiscal com a correção do Imposto de Renda 22/03/2011

O adiamento da correção da tabela do Imposto de Renda diminuiu a previsão de impacto da medida sobre os cofres públicos. De acordo com a Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal decorrente do reajuste de 4,5% na tabela caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a estimativa foi revista para baixo porque os números iniciais levavam em conta o ano inteiro. Agora, a Receita refez os números a partir de abril, embora a medida provisória com a correção nem tenha sido editada pelo governo e não haja previsão para o Congresso Nacional votar o tema.

De acordo com o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, é impossível para o governo fazer a correção retroativa ao início do ano. “As empresas teriam de revisar todos os comprovantes de pagamento e refazer as contas, o que tornaria inviável a aplicação retroativa da correção”, alegou.

Com base em números da Receita Federal, o Ministério do Planejamento divulgou ontem (21) que a estimativa de receitas em 2011, excluídas as contribuições para a Previdência Social, foi revista para R$ 619,270 bilhões, valor R$ 511 milhões menor que o anunciado no fim de fevereiro, quando o Planejamento havia anunciado o corte de cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento.

Elói afirmou que a maior parte dessa redução se deve à correção da tabela do Imposto de Renda. O impacto fiscal, no entanto, foi atenuado por causa da arrecadação recorde em janeiro e fevereiro. “Se não fosse a correção, certamente haveria crescimento na previsão de receita”, admitiu o coordenador da Receita. (Wellton Máximo, da Agência Brasil)



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