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Juízes federais anunciam paralisação de atividades em abril 28/03/2011

Os juízes federais de todo o Brasil vão paralisar as atividades no próximo dia 27 de abril. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, as medidas de urgência, como prisões, habeas corpus, decisões que fornecem leitos hospitalares e remédios à população, serão mantidas.

Em assembleia na última quinta-feira (25), os associados da Ajufe decidiram fazer uma paralisação de apenas um dia em vez de uma greve nacional por tempo indeterminado. O resultado foi anunciado hoje (28). Essa será a primeira paralisação nacional da categoria. “Esse é um momento delicado, mas importante para a magistratura brasileira e para a sociedade", afirmou Wedy.

Os magistrados reclamam da falta de segurança e da grande quantidade de ameaças de morte recebidas nos últimos anos. Eles também reivindicam revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público, o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal (MPF) e da magistratura federal.

“Tivemos apenas uma revisão [do teto salarial] de 8% nos últimos seis anos. Lutamos para criar o teto, abrimos mão de gratificações e de adicionais por tempo de serviço”, disse o presidente da associação.

De acordo com Wedy, os juízes federais recebem R$ 20 mil mensais de salário bruto. “Com todos os abatimentos, temos entre R$ 11 mil e R$ 12 mil de renda líquida. Queremos um reajuste de 14,8% sobre o valor bruto, isso resultaria em R$ 13,5 mil".

O presidente da Ajufe também criticou a falta de proteção dos magistrados federais. Segundo ele, os juízes federais têm sido vítimas de atentados e ameaças de morte por organizações criminosas. “Nos últimos meses, tivemos 30 casos de ameaças. A Polícia Federal não tem agentes suficientes para fazer a segurança dos juízes federais”.

Para reverter essa situação, Wedy aposta em um projeto de lei que permita o julgamento colegiado de crimes graves, ou seja, três juízes julgariam e assinariam a sentença juntos. “Esse sistema é similar ao usado na Itália. Seria votado na quarta-feira (24), e criaria também a polícia judiciária. O senador Gim Argello (PTB-DF) tirou de pauta um projeto de lei que estava pronto para ser votado”.

Os juízes federais também querem uma Lei Orgânica da Magistratura que garanta a independência da categoria. Para Wedy, o MPF têm mais direitos e garantias que os juízes do país inteiro, estaduais e federais. “Existe uma decisão do CNJ que determinou no ano passado que os direitos dos magistrados sejam os mesmos do MP. Essa decisão não está sendo cumprida.”

Segundo o presidente da Ajufe, a categoria vai continuar negociando com o Supremo Tribunal Federal a fim de evitar a paralisação. No entanto, caso as reivindicações não sejam atendidas, uma nova assembleia convocada em até 90 dias, com possibilidade de greve por tempo indeterminado. (Daniella Jinkings, da Agência Brasil)



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