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Secretário do Tesouro diz que governo ainda não tem posicionamento sobre restos a pagar de 2007 a 2009 06/04/2011

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou hoje (6) aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que o governo ainda não tem uma posição sobre as verbas empenhadas entre 2007 e 2009 e que deixaram de ser liberadas. “Há um decreto ampliando o prazo de vigência dos empenhos de 2007, 2008 e 2009 até o final de abril”, disse.

O decreto foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a prorrogação do prazo dos restos a pagar não processados nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011.

Segundo o secretário, a decisão deverá ser tomada até o final do período de vigência do decreto. Arno Augustin participou de reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados onde foi questionado pelos parlamentares sobre uma definição da liberação desses recursos. (Daniel Lima, da Agência Brasil)



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