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Projeto quer que governantes divulguem metas para seus mandatos 06/04/2011

A organização não governamental Rede Nossa São Paulo apresentou hoje (6) o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a fixação de metas para os governos municipais, estaduais e federal. A ideia é exigir que os governantes divulguem seus principais objetivos de governo e façam balanços sobre o cumprimento deles.

A PEC elaborada pela Rede Nossa São Paulo determina que as metas sejam divulgadas por prefeitos, governadores e presidente até 90 dias depois da posse. A apresentação dos objetivos deve ser feita às câmaras municipais, assembléias legislativas estaduais e ao Congresso Nacional. As metas também precisam ser divulgadas na imprensa e na internet.

Indicadores sobre o cumprimento dos objetivos terão de ser apresentados a cada quatro meses pelos governantes, segundo a proposta. Desses balanços, devem constar dados sobre o andamento dos projetos anunciados.

Para um dos coordenadores da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, a divulgação das metas é importante, pois segue princípios da boa administração pública: “Mais transparência, mais participação da sociedade, uma gestão pública mais eficiente, voltada para uma sociedade melhor e mais justa”, afirmou.

Grajew disse que um projeto semelhante ao apresentado hoje pela Rede Nossa São Paulo foi aprovado pela Câmara Municipal paulistana há três anos e tem dado resultados positivos. As metas da gestão do prefeito Gilberto Kassab foram divulgadas em 2009 e, agora, o cumprimento delas tem sido acompanhado pela sociedade.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, foi um dos que apoiou a fixação de metas para a administração da capital. Ele participou nesta manhã da apresentação da proposta feita pela Nossa São Paulo e disse ser favorável à sua aprovação. “Isso facilita a percepção das pessoas porque metas são físicas: número de escolas, de hospitais. Fica mais fácil para as pessoas acompanharem”, disse.

O texto da PEC que prevê metas para os governos estará disponível para consulta no site www.nossasaopaulo.org.br. Lá, pessoas poderão sugerir alterações ou firmar um abaixo-assinado virtual de apoio.

Com as assinaturas, a Nossa São Paulo espera chamar a atenção dos partidos políticos para que um deles assuma a proposta e a apresente no Congresso. “Gostaríamos que isso fosse feito como ocorreu em São Paulo, em uma iniciativa de todos os partidos políticos”, afirmou Grajew. (Vinicius Konchinski, da Agência Brasil)



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