Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Ponto eletrônico é discutido em audiência na Câmara 06/04/2011

A adoção do ponto eletrônico pelas empresas de todo o país, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, foi discutida em audiência pública hoje (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A medida entrou em vigor no dia 1º de março, mas, como não está regulamentada, ainda não é obrigatória.

O representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Amorim Jr., afirmou, na ocasião, que o órgão não dispõe de qualquer norma para reger o funcionamento dos aparelhos eletrônicos de registro do ponto.

Para Emerson Casali, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência, os equipamentos serão "mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento das empresas.” Na visão da CNI, o ponto eletrônico, da forma como está posto, traz insegurança jurídica; o processo de certificação é falho e a memória do sistema é suscetível a falhas. “Não é inviolável [o ponto eletrônico] e as formas habituais de registrar o ponto devem continuar sendo utilizadas, pois a inovação abre a possibilidade também de inserção de vírus”, argumentou Casali.

O representante da Força Sindical, Carlos Cavalcante, reclamou que as duas portarias editadas pelo Ministério do Trabalho [uma em 2009 e a outra este ano] sobre o assunto não envolveram a discussão necessária que o tema requer. Ele alegou que "o Brasil não pode ser espelhado pelas grandes capitais, por isso é preciso saber que temos também o Acre, o interior da Amazônia, onde a obrigatoriedade vai causar grandes transtornos às empresas e aos trabalhadores".

O deputado Laércio de Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que foi uma falha não envolver a ABNT no contexto da medida. Ele entende, diante disso, que as empresas não têm ainda a obrigação de cumprir a norma. "[A norma] trouxe confusão, por isso as portarias têm que ser revogadas até que tudo seja definido".

A possibilidade do trabalhador fiscalizar o registro de suas horas de trabalho, por meio do equipamento, foi apontada como necessária, no âmbito do debate sobre o ponto eletrônico, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Jailson Cardoso. Ele ressaltou que tanto o ponto marcado manualmente, como por registro mecânico são eficientes.

Cardoso acredita que o ponto eletrônico não será fácil de ser entendido pelos trabalhadores mais humildes, como os da zona rural. "Boa parte das empresas sequer permitem o acesso do trabalhador ao seu ponto, depois de batido, no interior", alertou.

A defesa do ponto eletrônico foi feita, na audiência, pelo presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Para ele, o mecanismo não deve ser tido como uma camisa de força, mas como uma forma do trabalhador ter certificado o turno que cumpriu. (Lourenço Canuto, da Agência Brasil)



Últimas

2020/11/24 » Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese
2020/11/24 » Mercado aumenta previsão de inflação e prevê queda menor do PIB
2020/11/24 » Guedes anuncia que vai para o "ataque" com privatizações e reformas
2020/11/23 » Mais de 60% dos internautas no país usam serviços públicos digitais
2020/11/23 » Guia de financiamento ajuda empresas interessadas em sustentabilidade
2020/11/23 » Em reunião do G20, Guedes diz que recuperação do Brasil surpreende
2020/11/20 » Economia cresceu 7,5% do segundo para o terceiro trimestre, diz FGV
2020/11/20 » Produção e empregos estão em alta na indústria, diz CNI
2020/11/20 » Confiança do empresário do comércio sobe 4,1% em novembro, diz CNC
2020/11/18 » Aumento de exportações industriais traria R$ 376 bi para economia
2020/11/18 » Quase dois terços das indústrias esperam faturar mais em 2021
2020/11/18 » Brics apoia candidatura do Brasil para Conselho de Segurança da ONU
2020/11/17 » Pix terá pagamentos programados e troco em dinheiro
2020/11/17 » PagTesouro começa a disponibilizar Pix como forma de pagamento
2020/11/17 » Consulta pública busca soluções digitais para pequena e média empresa
2020/11/16 » Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento
2020/11/16 » Índice de Confiança do Empresário Industrial sobe em novembro
2020/11/16 » Atividade econômica tem crescimento de 9,47% no terceiro trimestre
2020/11/13 » BNDES tem lucro de R$ 8,73 bilhões no terceiro trimestre
2020/11/13 » Consumo de energia volta a níveis pré-pandemia no Brasil

Ver mais »