Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Ponto eletrônico é discutido em audiência na Câmara 06/04/2011

A adoção do ponto eletrônico pelas empresas de todo o país, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, foi discutida em audiência pública hoje (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A medida entrou em vigor no dia 1º de março, mas, como não está regulamentada, ainda não é obrigatória.

O representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Amorim Jr., afirmou, na ocasião, que o órgão não dispõe de qualquer norma para reger o funcionamento dos aparelhos eletrônicos de registro do ponto.

Para Emerson Casali, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência, os equipamentos serão "mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento das empresas.” Na visão da CNI, o ponto eletrônico, da forma como está posto, traz insegurança jurídica; o processo de certificação é falho e a memória do sistema é suscetível a falhas. “Não é inviolável [o ponto eletrônico] e as formas habituais de registrar o ponto devem continuar sendo utilizadas, pois a inovação abre a possibilidade também de inserção de vírus”, argumentou Casali.

O representante da Força Sindical, Carlos Cavalcante, reclamou que as duas portarias editadas pelo Ministério do Trabalho [uma em 2009 e a outra este ano] sobre o assunto não envolveram a discussão necessária que o tema requer. Ele alegou que "o Brasil não pode ser espelhado pelas grandes capitais, por isso é preciso saber que temos também o Acre, o interior da Amazônia, onde a obrigatoriedade vai causar grandes transtornos às empresas e aos trabalhadores".

O deputado Laércio de Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que foi uma falha não envolver a ABNT no contexto da medida. Ele entende, diante disso, que as empresas não têm ainda a obrigação de cumprir a norma. "[A norma] trouxe confusão, por isso as portarias têm que ser revogadas até que tudo seja definido".

A possibilidade do trabalhador fiscalizar o registro de suas horas de trabalho, por meio do equipamento, foi apontada como necessária, no âmbito do debate sobre o ponto eletrônico, pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Jailson Cardoso. Ele ressaltou que tanto o ponto marcado manualmente, como por registro mecânico são eficientes.

Cardoso acredita que o ponto eletrônico não será fácil de ser entendido pelos trabalhadores mais humildes, como os da zona rural. "Boa parte das empresas sequer permitem o acesso do trabalhador ao seu ponto, depois de batido, no interior", alertou.

A defesa do ponto eletrônico foi feita, na audiência, pelo presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Para ele, o mecanismo não deve ser tido como uma camisa de força, mas como uma forma do trabalhador ter certificado o turno que cumpriu. (Lourenço Canuto, da Agência Brasil)



Últimas

2020/05/26 » Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha
2020/05/26 » EUA antecipam em dois dias restrição de viagens do Brasil
2020/05/26 » Aplicativos criados por alunos da UFF facilitam integração na pandemia
2020/05/22 » Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda
2020/05/22 » Receita lança aplicativo CPF Digital
2020/05/22 » Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19
2020/05/19 » Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação
2020/05/19 » Vacina para covid-19 mostra resultado promissor
2020/05/19 » Alívio no mercado externo faz dólar cair para R$ 5,72
2020/05/18 » Critérios e avaliações na recuperação de covid-19
2020/05/18 » Veja como será o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial
2020/05/18 » Dataprev aprova auxílio emergencial para 8,3 milhões de brasileiros
2020/05/15 » Anistia Internacional lança campanha sobre grupos carentes no Brasil
2020/05/15 » Clientes podem acessar serviços públicos com senha do Banco do Brasil
2020/05/15 » Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
2020/05/14 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
2020/05/14 » Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção
2020/05/14 » Estudo da Unicamp indica lockdown em SP se isolamento não aumentar
2020/05/13 » Maioria dos governadores manterá academias e salões fechados
2020/05/13 » Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de empregos

Ver mais »