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Ministra nega adiamento de decreto que determina regularização ambiental 06/04/2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou hoje (6) que o governo cogite adiar o decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal.

Ontem (5), após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

“A discussão sobre decreto não está na mesa como solução imediata. Estamos discutindo, avançando na discussão para promover a regularização ambiental. Não se quer adiar nada, queremos ter regras claras e fazer com que seja objetiva a aplicação do novo Código Florestal no Brasil”, disse hoje (6) após apresentar novos dados de desmatamento do Cerrado e da Amazônia.

Pelo decreto em vigor, no dia 11 de junho deste ano termina o prazo para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental do governo. Após esta data, as propriedades irregulares poderão ser multadas e embargadas. Os ruralistas argumentam que menos de 10% dos produtores rurais do país estão em dia com a legislação ambiental, por isso querem a aprovação rápida do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que flexibiliza as exigências e pode tirar parte dos agricultores da ilegalidade.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu Izabella Teixeira e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e o do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para afinar a posição do governo sobre as mudanças no código previstas no relatório de Rebelo.

“O governo segue em processo de diálogo. Estamos discutindo para chegar a uma proposta que dê segurança jurídica a todos. Estamos discutindo dentro do governo e com o Congresso Nacional medidas de aprimoramento do texto. Estamos trabalhando para chegar a melhor proposta possível”, disse a ministra.

Após a manifestação de ruralistas, que ontem (5) reuniu cerca de 20 mil produtores em Brasília para pressionar pela votação do relatório de Rebelo, amanhã (7) será a vez dos ambientalistas tomarem a Esplanada dos Ministérios para uma manifestação contra a flexibilização do código. A marcha está sendo organizada por organizações não governamentais (ONG) como o Greenpeace e o Instituto Sociambiental, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). (Luana Lourenço, da Agência Brasil)



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