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Governo decide tornar mais rígida fiscalização de Oscips 15/06/2011

Após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que o governo decidiu tomar medidas para tornar mais rígido o controle dos convênios firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

De acordo com Barreto, o governo exigirá, a partir de agora, uma prestação de contas anual das organizações que receberam recursos públicos para suas atividades. As Oscips que não fizer isso serão automaticamente descredenciadas e não poderão ter convênios com o governo.

“A presidenta achou importantíssimo tomarmos medidas mais rígidas, como essa da obrigatoriedade da prestação de contas anual [pelas Oscips]", assinaou o secretário.

Oscips são organizações da sociedade civil credenciadas pelo Ministério da Justiça para fazer trabalhos sociais.

A medida foi tomada após o jornal O Globo denunciar um esquema de vendas de Oscips pela internet. Muitas das organizações oferecidas em anúncios na internet, segundo a reportagem,são organizações de fachada, que existem só para receber o dinheiro dos convênios com o governo federal.

Além da obrigatoriedade da prestação de contas anual, o governo decidiu criar uma ouvidoria interna para receber denúncias de atuação irregular de Oscips. De acordo com o secretário, esse canal será criado no Ministério da Justiça, que também terá foco maior na fiscalização das entidades suspeitas.

De acordo com Barreto, muitas denúncias de atuação irregular de Oscips já chegaram ao ministério. "Há organizações que são vendidas. Outras já fecharam, mas continuam recebendo recursos.”

Segundo o secretário, o Ministério da Justiça também vai criar nos próximos dias um grupo de trabalho que terá como função apresentar, no prazo de 90 dias, propostas para alterar as normas que hoje regem a atuação das Oscips. (da Agência Brasil, Luciana Lima)



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